Brasília – Dando continuidade ao ciclo de debates “20 anos da Declaração de Durban: Desafios Contemporâneos”, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveram, nesta terça-feira (28), a segunda parte do evento, com o tema Declaração de Durban e o discurso de ódio: desafios jurídicos. Realizado em formato web conferência, o objetivo do evento é discutir mecanismos internacionais para combate e enfrentamento ao racismo.

Na abertura, o coordenador do grupo de trabalho (GT) Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), Marco Antonio Delfino de Almeida, ressaltou que hoje há um recrudescimento do ódio às minorias, exercido através das redes sociais. “Além disso, existe um retrocesso na observância dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Daí, a importância de reforçarmos o papel de declarações importantes, como a de Durban”, afirmou Delfino.

Em seguida, a diretora da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Andrea Vainber, disse que há um aumento exponencial do discurso de ódio e intolerância no país, principalmente no ambiente virtual. Vainber citou um estudo da Polícia Federal que apontou crescimento de 60% no número de crimes de apologia ao nazismo investigados pela instituição, entre os anos de 2019 e 2021. Segundo ela, nesses crimes existe também um discurso de ódio contra mulheres, minorias, além da disseminação de conteúdo racista.

“São crimes que atentam contra direitos fundamentais e muitas vezes se apoiam na liberdade de expressão, mas temos que lembrar que esta não é ilimitada”, destacou a diretora do CONIB. Por fim, Vainber listou algumas dificuldades e desafios enfrentados pela sociedade e instituições para o combate ao discurso do ódio nas redes sociais: ausência de definição legal, aumento da criminalidade online, dificuldades de investigação e produção de provas, falta de especialização e o sequestro de narrativas, quando um grupo desqualifica o discurso de outro grupo.

O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Luiz Henrique Eloy, advogado do povo Terena, disse que é importante levar o debate da questão racial também para os povos indígenas – alvos constantes de violações em seus territórios. Entre outros problemas está também a negativa de identidade e tutela jurídica desses povos. Segundo ele, reafirmar o direito à diferença é fundamental para os povos indígenas.

“Durante muito tempo questionou-se até se os povos indígenas seriam humanos. Em seguida, instrumentalizou-se a tutela jurídica desses povos, por um viés racista. Somos diferentes povos, com diferentes línguas, culturas e diversas formas de organização social. Essa cidadania indígena, com reconhecimento das diferenças, é fundamental” falou Eloy. Além disso, ele destacou que uma conduta discriminatória ainda tange o direito internacional, no que diz respeito aos indígenas. Ao finalizar, afirmou que – passados vinte anos da Declaração de Durban – ainda há desafios, como o reconhecimento dos territórios indígenas, no Brasil.

Citando o texto “A batalha de Durban”, de Sueli Carneiro, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE) da DPU, defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira, destacou que apesar da autora apontar suas impressões de questões como racismo, xenofobia, exclusão e discriminação racial, ela também reconhece que a aprovação do documento e do seu plano de ação representou uma grande vitória da comunidade afrodescendente.

A defensora também lembrou que após Durban, o Movimento Negro Brasileiro apresentou um documento que resultou no reconhecimento da escravidão como crime contra a humanidade. Além disso, os Estados e instituições passaram a adotar ações concretas para o combate ao discurso do ódio e responsabilização das pessoas. “Temos que pensar profundamente sobre a necessidade de se descolonizar o campo jurídico, que interdita a participação de diferentes grupos sociais”, concluiu.

O debate contou também com a participação da advogada e mestranda em Direito na Universidade de Brasília, voluntária na organização educacional comunitária EDUCAFRO, Silvia Souza.

A Declaração de Durban é um documento orientado para o combate de todas as formas de racismo e discriminação racial. É resultado da Conferência Mundial das Nações Unidas Contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e a Intolerância, realizada em 2001 na cidade sul-africana que dá nome à declaração. Na ocasião, além do documento, foi constituído o Programa de Ação de Durban, compromisso internacional.

No primeiro dia de debates, ocorrido no último dia 21 de setembro, os participantes destacaram o racismo sistêmico e avanços no combate ao racismo após a declaração de Durban.

As próximas transmissões serão realizadas pelo canal da Escola Nacional da DPU (ENADPU) no YouTube nos dias 5, 13, 19 e 26 de outubro. O evento tem apoio do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais (GTPE) da DPU.

Confira aqui a programação completa.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União