Brasília – Em 24 de setembro é comemorado o dia das Quebradeiras de Coco Babaçu, atividade tradicional realizada por mulheres nos estados do Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins, regiões onde estão localizadas as palmeiras. O grupo é estimado em cerca de 400 mil mulheres, que passam o dia coletando cocos para extrair suas amêndoas, transformando-as em óleo, sabão e farinha. As palhas e folhas também são aproveitadas, e transformam-se em cestos e tetos das casas das famílias das trabalhadoras.

Segundo o defensor público federal Benoni Ferreira Moreira, desde 2022 – por meio do grupo de trabalho (GT) Comunidades Tradicionais – a Defensoria Pública da União (DPU) tem atuado na assistência extrajudicial e judicial às quebradeiras, no estado do Piauí. O principal problema enfrentado pelo grupo é o livre acesso aos babaçuais, uma vez que a maioria das palmeiras está localizada em grandes fazendas e territórios. Na maioria das vezes, a entrada das mulheres é dificultada nesses locais. Há relatos de colocação de cercas, presença de capangas, violência física e até mesmo cobrança para extração das amêndoas.

Com o objetivo de promover a autonomia política e econômica dessas mulheres, em 1995 foi criado o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Entre as principais reinvindicações do grupo estão a aprovação da lei Babaçu Livre nos âmbitos municipal, estadual e federal, o acesso aos territórios tradicionais por meio da criação de reservas extrativistas e a demarcação de territórios quilombolas.

Helena Gomes da Silva, de 53 anos, é uma das líderes do MIQCB e exerce o ofício desde criança, quando aprendeu a quebrar os cocos ao observar sua mãe trabalhando na coleta, no Piauí. Ela relata que veio de uma família de oito irmãos, sendo seis mulheres, que sempre ajudaram na subsistência da família com a coleta do babaçu – uma das principais fontes de renda familiar. Participante ativa do movimento social, ela destaca que “a luta é pelo acesso à terra e pela preservação da tradição do trabalho das quebradeiras”. “Temos que cuidar da natureza e das nossas tradições, que são repassadas entre as gerações de mulheres”, complementa.

Helena considera que, atualmente, a situação das quebradeiras melhorou – especialmente após a aprovação da Lei estadual nº 7.888/2022 (conhecida como lei Babaçu Livre), que reconhece como patrimônio cultural do estado do Piauí, as atividades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, bem como os produtos delas decorrentes e seu modo tradicional de produzir.

“Agora podemos coletar e comercializar não só as amêndoas, como todos os produtos gerados pelo babaçu”, disse a líder comunitária, ressaltando ainda o papel essencial da DPU no auxílio da redação e aprovação da lei junto ao governo estadual. Ela destacou a presença constante da Defensoria Pública da União junto à comunidade, com a participação de atividades in loco.

De acordo com o defensor Benoni Moreira, em 2022 e 2023, a DPU promoveu oficinas sobre educação em direitos e orientação jurídica sobre demandas variadas nas comunidades das Quebradeiras de Coco Babaçu, especialmente sobre regularização fundiária de territórios coletivos e sobre o Cadastro Ambiental Rural Coletivo.

Ele destaca que a aprovação da Lei nº 7.888 foi uma importante conquista do MIQCB. “Era uma luta antiga, uma vez que a maioria dos babaçuais se encontram em áreas privadas, sem o acesso às palmeiras. Não há acesso à matéria prima que constitui a principal fonte de renda das mulheres, muitas delas chefes de família”. O defensor informa que houve várias tentativas de acordo com os poderes municipal e estadual, sem sucesso, e, após muito empenho e auxílio no projeto de lei, ela foi aprovada no ano passado. “Não há nenhuma lei no país nesse formato e com essa abrangência, considerada um marco histórico na luta dessa comunidade tradicional”, conclui.

A partir da atuação da DPU, ocorreu também a titulação coletiva do primeiro território para comunidade de Quebradeiras de Coco Babaçu no estado do Piauí (comunidade Vila Esperança, em São João do Arraial/PI). A instituição promove, ainda, ações voltadas para a escuta qualificada das demandas das mulheres do MIQCB, em parceria com o projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e o Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A professora e coordenadora do laboratório do projeto Nova Cartografia Social da Amazônia da UFPI, Carmen Lúcia Silva Lima enfatizou a parceria das duas instituições e a presença constante da Defensoria no grupo de trabalho constituído para a elaboração e redação do projeto de lei que culminou na Lei Babaçu Livre. “A partir dessa lei, as quebradeiras passaram a ser reconhecidas como comunidades tradicionais, no mesmo âmbito que indígenas e quilombolas, e passam a ter direito às terras onde elas habitam. Existem leis aprovadas em outros estados, mas a do Piauí é considerada, pelo MIQCB a mais aprimorada e a assessoria jurídica do Benoni foi fundamental nesse sentido”, ressaltou. Desde 2005, o MIQCB buscava a aprovação dessa lei.

Para conhecer um pouco mais sobre o trabalho das Quebradeiras, acesse o site do MIQCB.

GT Comunidades Tradicionais

O GT Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União atende a diferentes comunidades em situação de vulnerabilidade que compõem a população brasileira. São denominadas comunidades tradicionais os grupos étnicos ou comunidades formadas historicamente em um território geográfico específico, relacionados a uma atividade em comum. O objetivo da atuação é buscar o bem-estar e o progresso social e econômico dos membros dessas comunidades. Além das políticas ligadas diretamente às comunidades quilombolas, há também atuação para tutela dos interesses de comunidades ciganas, caiçaras e dos integrantes das casas de religiões afro-brasileiras, bem como de outras comunidades tradicionais. Saiba mais em: GT Comunidades Tradicionais.

GMFB
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União