DPU – Direitos Humanos

Logomarca_DPU
Facebook Twitter Youtube Instagram
  • Atuação em Direitos Humanos
    • Sistema de Defensoras e Defensores Nacional e Regionais de Direitos Humanos
      • Defensor Nacional de Direitos Humanos (DNDH)
      • Defensoras e Defensores Regionais de Direitos Humanos (DRDHs)
      • Anuário
    • Secretaria Geral de Articulação Institucional
      • Secretaria de Ações Estratégicas (SAE)
      • Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP)
      • Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ)
    • Grupos de Trabalho
      • GT Catadoras e Catadores
      • GT Comunidades e Indígenas
      • GT Comunidades Tradicionais
      • GT Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas
      • GT Assistência às Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados de Situação de Escravidão
      • Conheça +GTs
    • Comitês Temáticas
      • Comitê Temático Especializado Pacaraima
      • Comitê Temático Especializado Altarima
      • Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho
    • Observatórios DPU
      • Observatório das Cotas Raciais
      • Observatório Enem
      • Observatório Nacional de Direitos Humanos
    • Acessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal
  • Internacional
    • Assessoria Internacional – AINT
    • Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais – CCRI
    • Coordenação de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – CSDH
    • Coordenação de Assistência Jurídica Internacional – CAJI
    • Núcleo de Tradução- NuTrad
    • Publicações
    • Notícias e Eventos Internacionais
  • Ações
    • Documentos de Atuação
      • Notas Técnicas
      • Audiências Públicas
        • Audiências Organizadas pela DPU
        • Audiências com Participação pela DPU
      • Recomendações
      • Guias e Manuais
      • Informes Defensoriais
    • Manifestações Judiciais
      • Ações Coletivas
      • Amicus Curiae
      • Custos Vunerabilis
    • Educação em Direitos Humanos
      • Escola Nacional DPU
      • Rádio DPU
      • Vídeos Institucionais
  • Projetos e Parcerias
    • Projetos
      • Mapeamento da Rede de Assistência a Migrantes
      • Missão Corumbá, Roraima, Manaus e Belém
      • A DPU vai aonde o povo pobre está
      • DPU Emergencial
    • Parcerias
      • ACNUDH
      • Timor Leste
      • OEA
      • OIM
      • ONU MULHERES
      • Ver mais Parcerias
    • Políticas Linguísticas e Institucionais
      • Veja Mais
  • Notícias e Eventos
    • Notícias
    • Eventos
  • Canais de Comunicação
    • Redes Sociais
      • Facebook
      • Twitter
      • Youtube
      • Instagram
    • Fale conosco
    • Onde nos encontrar
  • DPU e Atuação em Direitos Humanos

    Sistema de Defensoras e Defensores Nacional e Regionais de Direitos Humanos

    • Defensor/a Nacional de Direitos Humanos (DNDH)
    • Defensoras e Defensores Regionais de Direitos Humanos (DRDHs)
    • Anuário

    Secretaria Geral de Articulação Institucional

    • Secretaria de Ações Estratégicas (SAE)
    • Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP)
    • Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ)

    Grupos de Trabalho

    • GT Catadoras e Catadores
    • GT Comunidades Indígenas
    • GT Comunidades Tradicionais
    • GT Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas
    • GT Assistência às Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados de Situação de Escravidão
    • Conheça +GTs

    Comitês Temáticos

    • Comitê Temático Especializado Pacaraima
    • Comitê Temático Especializado Altamira
    • Comitê Temático Especializado Rio Doce/Brumadinho
    • Comitê Renda Básica Cidadã

    Observatórios DPU

    • Observatório das Cotas Raciais
    • Observatório Enem
    • Observatório Nacional de Direitos Humanos e Hanseníase

    Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal

  • Internacional

    • Assessoria Internacional - AINT
    • Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais – CCRI
    • Coordernação de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – CSDH
    • Coordenação de Assistência Jurídica Internacional – CAJI
    • Núcleo de Tradução – NuTrad
    • Publicações
    • Notícias e Eventos Internacionais
  • Ações

    Documentos de Atuação

    • Notas Técnicas
    • Audiências Públicas
      • Audiências Organizadas pela DPU
      • Audiências com Participação da DPU
    • Recomendações
    • Guias e Manuais
    • Informes Defensoriais

    Manifestações Judiciais

    • Ações Coletivas
    • Amicus Curiae
    • Custos Vulnerabilis

    Educação em Direitos Humanos

    • Escola Nacional DPU
    • Rádio DPU
    • Vídeos Institucionais

    Legislação

    • Veja Mais
  • Projetos e Parcerias

    Projetos

    • Mapeamento da Rede de Assistência a Migrantes
    • Missão Corumbá, Roraima, Manaus e Belém
    • A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está
    • DPU Emergencial
    • Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor-Leste

    Parcerias

    • ACNUDH
    • Timor Leste
    • OEA
    • OIM
    • ONU Mulheres

    Políticas linguísticas e institucionais

    • Veja Mais

    Acordos de Cooperação

    • Veja Mais
  • Notícias e Eventos

    Notícias

    • Veja Mais

    Eventos

    • Audiência Pública: Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura
    • Pesquisa traz mapeamento da situação das Defensorias Públicas pelo país
    • Evento Virtual Despejo Zero
    • Veja Mais
  • Canais de Comunicação

    Redes Sociais

    • Facebook
    • Twitter
    • YouTube
    • Instagram

    Onde nos encontrar

    • Veja Mais

    Fale conosco

    • Veja Mais

Com reunião e ofício a conselhos, DPU busca facilitar exercício profissional por migrantes no Brasil

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofício a presidentes de conselhos profissionais e à Ordem dos Advogados do Brasil com esclarecimentos sobre a identificação civil de pessoas migrantes e aceitação de seus documentos para fins de inscrição profissional. 

O envio é um dos resultados de reunião virtual que a DPU promoveu com representantes de diversos conselhos para debater a regulamentação e a desburocratização do processo de aceitação de documentos profissionais de migrantes que buscam exercer suas profissões no Brasil. 

No documento, a DPU esclareceu que as normas restritivas de direitos de pessoas migrantes que citem documentos já inexistentes, como o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), ou impõem requisitos de regularidade migratória ou vistos específicos, devem ser tidas como derrogadas pela Lei de Migração, que revogou o antigo Estatuto do Estrangeiro. Além disso, a lei implantou um sistema jurídico-migratório compatível com a constituição de 1988. Trata-se de uma iniciativa do Grupo de Trabalho Nacional Migrações, Apatridia e Refúgio (GTMAR).

Algumas carreiras exigem a inscrição nas organizações regulamentadoras para exercício de atividade no país e a dificuldade na obtenção do documento inviabiliza a inserção dos migrantes no mercado de trabalho.

A reunião foi aberta pelo defensor público federal Edilson Santana, que apresentou considerações sobre a importância de a DPU estabelecer um canal de comunicação para representar os diversos grupos de migrantes assistidos pela instituição. Trata-se de pessoas que necessitam de assistência jurídica para regularização migratória e a garantia de seus direitos constitucionais. Segundo Santana, “a articulação extrajudicial, visando solucionar as questões ‘interna corporis’ é também função da defensoria, que atua como verdadeiro ombudsman. Neste sentido, buscamos, através do GT, resolver e prevenir os conflitos de forma molecular, enquanto agentes políticos de transformação social, como acontece neste caso.”

Ficou a cargo do defensor público federal João Chaves, coordenador do GTMAR, apresentar a atuação da DPU em matéria de migração, com destaque para a identificação de inúmeras demandas referentes a pessoas migrantes que, mesmo graduadas no Brasil, enfrentam dificuldades para obter registro profissional. Os casos mais comuns são de exigências de “visto de trabalho” específico, não aceitação de protocolos de solicitação de refúgio e exigência de autorização de residência por prazo indeterminado. Chaves ressaltou a importância do reconhecimento, como documento oficial, do protocolo de solicitação de refúgio e de outros documentos de identificação migratória com validade legal.

As representações dos conselhos, por sua vez, elogiariam a iniciativa DPU e se comprometeram em verificar e adotar as eventuais medidas necessárias, a serem adotadas em conjunto, para promover a regulamentação e a desburocratização do processo de aceitação de documentos profissionais migrantes.

Foram apontadas ainda algumas situações especiais, como a dificuldade na atualização do regimento interno dos conselhos federais de classe, o que aumentaria a burocracia para a regularização da documentação, ressaltando a importância de existir uma regulamentação unificada para todos os conselhos.
Além disso, mereceram destaque os problemas existentes quanto à revalidação de diplomas, que poderiam ser solucionados, caso fosse reconhecida a competência dos conselhos para revalidar diplomas internacionais, procedimento atualmente feito exclusivamente pelo Ministério da Educação – o que torna o processo bastante lento.

Acesso a direitos básicos

Diversos grupos de imigrantes são assistidos pela DPU, com destaque para os refugiados, que procuram proteção no Brasil em razão de perseguições ou violações de direitos humanos ocorridas em seu país de origem, e migrantes vulneráveis, que necessitam de assistência jurídica para regularização migratória e garantia de direitos.

A DPU atua coletivamente na defesa das pessoas migrantes por meio do GTMAR, responsável pela assistência jurídica integral e gratuita a migrantes, por meio da promoção dos direitos de migrantes e refugiados, articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol dos direitos destas pessoas, e expedição de recomendações para a tutela de direitos do grupo.

Pessoas migrantes e refugiadas têm direitos sociais garantidos pela Constituição, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97), o que lhes dá acesso a serviços públicos básicos em igualdade com os brasileiros.

Saiba mais sobre o “GT Migrações, Apatridia e Refúgio” no site da DPU

Acesse a íntegra do ofício

GNS/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

NOTÍCIAS RECENTES

Reunião entre DPU e ACNUR estreita relações para promover direitos de refugiados
Painel debate processos criminais no contexto do tráfico de pessoas e fluxos migratórios
Lula recebe relatório da DPU com contribuições para reconstruir políticas públicas
Migrante volta para agradecer atendimento da DPU em Pacaraima (RR)
DPU integra publicações de rede de assistência jurídica para pessoas em mobilidade
DPU pede que prefeitura explique apoio ao retorno de indígenas à Venezuela

Midias Sociais

Facebook Twitter Youtube Instagram

Logradouro/Nome : SBN Quadra 1 Bloco F
Edifício Palácio da Agricultura
Bairro/Distrito: Asa Norte
Localidade/UF: Brasília/DF
CEP: 70040-908

(61) 3318-4330

MAPA DO SITE

  • Atuação em Direitos Humanos
  • Internacional
  • Ações
  • Projetos e Parcerias
  • Notícias e Eventos
  • Canais de Comunicação
Desenvolvido pela Assessoria de Comunicação Social – ASCOM | ascom@dpu.def.br
Open toolbar Acessibilidade

Acessibilidade

  • Aumentar TextoAumentar Texto
  • Diminuir TextoDiminuir Texto
  • Escala CinzaEscala Cinza
  • Alto ContrasteAlto Contraste
  • Contraste NegativoContraste Negativo
  • Fundo ClaroFundo Claro
  • Links SublinhadosLinks Sublinhados
  • Fonte LegívelFonte Legível
  • Reset Reset