São Paulo – Entre os dias 7 e 9 de abril, a Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo será o palco de atividades do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O Conselho realizará a 88ª Reunião Ordinária e atividade relativa aos trabalhos do IX Fórum Regional Direitos Humanos e Empresas na unidade da capital paulista. Os eventos são abertos ao público e contarão com transmissão ao vivo pelo YouTube.

A Reunião Ordinária será realizada nos dias 7 e 8 de abril, com apreciação e deliberação de denúncias, informes gerais e discussões dos representantes do Conselho acerca de projetos de recomendação, resoluções e notas do CNDH. A reunião é aberta ao público em geral e pode ser acompanhada ao vivo, com exceção do momento para apreciação de denúncias, onde a participação é restrita aos conselheiros.

No dia 9 de abril, o CNDH realizará atividade autogestionada do IX Fórum Regional Direitos Humanos e Empresas, organizado pela Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social. Neste dia, autoridades governamentais, organizações da sociedade civil e membros da classe trabalhadores terão espaço em uma roda de conversas para apresentar pontos de vista e discutir assuntos sobre o Projeto de Lei n° 572/2022.

O Projeto – de autoria dos deputados Helder Salomão, Áurea Carolina, Fernanda Melchionna, Joenia Wapichana e Vivi Reis – tem como objetivo a criação de lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, estabelecendo diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema e a responsabilização de empresas em violações de Direitos Humanos.

Serviço – Reunião do CNDH:
Data: 07 a 09 de abril de 2025
Local: Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP)
Endereço: Rua Teixeira da Silva, 217 – Paraíso
Transmissão ao vivo pelo YouTube: https://www.youtube.com/@cndhbrasil/streams

DCC/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União