Pedido de liminar em favor de pessoas presas devido à situação carcerária- A DPU e DPE/RR apresentaram no STF reclamação, com pedido de liminar, em favor de 639 apenados do regime semiaberto, e de cerca de 970 presos dos regimes provisório ou fechado, internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), localizada em Boa Vista.
Reclamação em favor de 639 apenados do regime semiaberto e de cerca de 971 presos, dos regimes provisório ou fechado, internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC)
ACP 2629130/2018 (SEI) – Extensão do adicional de 25% para todas as espécies de aposentadorias
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Convenção OIT 169 – Em língua terena
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Convenção OIT 169 – Em língua guarani-kaiowá
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Recomendação 4210597/2021 – Pede ao M. da Saúde implementação com urgência do sistema unificado de controle da fila de vacinação
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Recomendação 4546395/2021 – Pede a universalização do acesso ao implante subdérmico como método contraceptivo
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Ofício 3931869/2020 – Inclusão da DPU como instituição parceira no âmbito programa governamental SOLIDARIZA-SE
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Recomendação 40228580/2020 – Dirigida a hospitais e maternidades de Curitiba sobre direito da gestante a acompanhante em meio à pandemia Covid-19
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Recomendação 01/2018 – Pede providências ao M. da Saúde para adequação do SUS à ADIN/STF 4275
Recomendação 01/2018
Catálogo com as principais recomendações emitidas pela Defensoria Pública da União (DPU) no seu papel de instituição de proteção dos direitos humanos no Brasil
Catálogo de Recomendações/2021