Nota Técnica nº 23 – DPGU/DNDH: Motivações jurídicas para não aprovação do Projeto de Lei nº 5.167/2008 e nº 580/2007 ou contra qualquer outro projeto de lei que vise proibir a união civil homoafetiva
Nota Técnica nº 23 – Motivações jurídicas para não aprovação do Projeto de Lei nº 5.167/2008 e nº 580/2007 ou contra qualquer outro projeto de lei que vise proibir a união civil homoafetiva.
MORAIS, Neon Bruno & Lopes, Danyelle. A prisão como instituição de desrespeito às diferenças de sexualidade e gênero. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, ed. 12, pp. 345-358, 2019.
A DPU vai para aonde o povo pobre está Documentos Carta de apresentação Entre Nós – NOVO SITE DPGU Descrição: Data: Saiba mais TED 54 DPU – FDD MJ – assinado – NOVO SITE DPGU Descrição: Data: Saiba mais TAC Catadores Mangaratiba – assinado – NOVO SITE DPGU Descrição: Data: Saiba mais LEI MUNICIPAL VR-RJ […]
MARQUES, Emanuel Adilson Gomes. A função da Defensoria Pública na implementação de direitos humanos à população LGBTI. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, ed. 10, pp. 212 – 229, jan/dez 2017.
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