Nota Técnica 2/2021 – Considerações a respeito da interpretação havida na jurisprudência sobre o julgado Tema 793 do STF
Nota Técnica 2/2021
Nota Técnica nº 1/2019 – trata da suspensão de 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) pelo Ministério da Saúde em 08/07/2019
Nota Técnica nº SEI 3101106 – GTR