Nota Técnica 01/2017 – Sobre a PEC 181/2015, que tem o objetivo de ampliar a licença-maternidade para mães de bebês prematuros pelo tempo em que o recém-nascido passar internado, mas que acrescentam matéria referente à definição do início da vida

Nota Técnica 01/2017

Nota Técnica 3403247/2019 – considerações técnico-jurídicas acerca do Projeto de Lei 882/19, chamado medidas anticrime, de iniciativa do Poder Executivo Federal, que visa a alterar normativos de matéria criminal e de execução penal no intuito de estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa por meio de propostas que denotam recrudescimento da política criminal nacional, sobretudo de encarceramento.

Nota Técnica nº SEI 3403247 – GTPSP

Nota Técnica nº 3403273/2019- repúdio às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que remanejou cargos até então ocupados por representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para outra pasta da Administração Federal

3403273 3403273/2019 3403273 3403273/2019 u repúdio às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.831, de 10de junho de 2019, que remanejou cargos até então ocupados por representantes doMecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para outra pasta daAdministração Federal Nota Técnica nº SEI 3403273 – GTPSP

Nota Técnica nº 1/2021 (4314713) – trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5170, referente à responsabilidade civil do Estado pelos danos morais causados aos detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação.

Nota Técnica nº 1/2021 (4314713)

Nota Técnica nº 10/2021 – analisa a minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre “procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e confere diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário”

Nota Técnica nº SEI 4371468 – GTPSP

NOTA TÉCNICA Nº 4 – contribuições aos debates a respeito da minuta da Resolução Normativa n. 29, que pretende disciplinar a utilização do Sisconare, sistema informatizado para o processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de que trata a Lei 9.474/97

NOTA TÉCNICA Nº 4 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU

NOTA TÉCNICA Nº 1 – trata sobre minuta de decreto que se propõe a regulamentar a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispor sobre crianças e adolescentes migrantes em território nacional.

NOTA TÉCNICA Nº 1 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU

NOTA TÉCNICA Nº 4 – busca contribuir com a edição da Portaria Interministerial que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório concedida à criança ou ao adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou abandonado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou no território nacional.

NOTA TÉCNICA Nº 4 – DPUCAESP/GDPCCAESP/19OFSCR CAESP

OFÍCIO – Nº 2/2017 – Apresentação de Nota Técnica a respeito da regulamentação da Nova Lei de Migração

OFÍCIO – Nº 2/2017 – DPU CAESP/19OFSCR CAESP

Nota Técnica nº 1/2019 – trata da suspensão de 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) pelo Ministério da Saúde em 08/07/2019

Nota Técnica nº SEI 3101106 – GTR