OFÍCIO – No 4030077/2020 – DPU/GTLGBTI DPGU – Direito a acompanhante. Paciente LGBTI+
OFÍCIO – Nº 4030077/2020 – DPU/GTLGBTI DPGU
Ofício Circular 4457803/2021 – Necessidade do respeito à liberdade de cátedra e do ensino apropriado sobre questões de gênero nas escolas e instituições de ensino, em especial escola/ instituições de ensino federais, colégios militares e nas universidades federais
OFÍCIO CIRCULAR – Nº 4457803/2021 –
Ofício Circular 4457810/2021 – Registro de B.O. em virtude de ocorrência de homofobia e transfobia com base na decisão do STF e contabilização dos dados de violência
OFÍCIO CIRCULAR – Nº 4457810/2021
Ofício Circular 4457790/2021 – Dificuldade de acesso de pessoas transgêneras e travestis ao atendimento e acolhimento em abrigos municipais
OFÍCIO CIRCULAR – Nº 4457790/2021
Manifestação 4137965/2020 – Trata de Opinião Consultiva realizada pela CIDH: “Enfoques diferenciados em materia de personas privadas de la libertad”
Manifestação 4137965/2020