PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Recomendação 4546395/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Recomendação 4546395/2021
Portaria Interministerial 2018-8 – Residência para tratamento de saúde
NOTA TÉCNICA Nº 3-DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU
Portaria Interministerial 2018-7 – Visto e residência para estudo
Portaria Interministerial 2018-7 – Visto e residência para estudo
Portaria Interministerial 2018-6 – Perda e cancelamento de residências
Portaria Interministerial 2018-6 – Perda e cancelamento de residências
Portaria Interministerial 2018-5 – Apatridia
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Portaria Interministerial 2018-3-Residências
Portaria Interministerial 2018-3 – Residências
Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã de 1791 (França)
Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã de 1791 (França)
Declaração de Pequim/1995
Declaração de Pequim/1995
Declaracion de Condena a la Trata de Mujeres y Niñas con Fines de Explotacion Sexual y Laboral/2009
Declaracion de Condena a la Trata de Mujeres y Niñas con Fines de Explotacion Sexual y Laboral/2009