DPU pede para CNJ criar comissões de diálogo sobre reintegrações de posse coletivas
Notícias DPU pede para CNJ criar comissões de diálogo sobre reintegrações de posse coletivas Brasília – Compreendendo a necessária cooperação entre as instituições públicas que têm como missão a promoção de direitos humanos, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de comissões de diálogo prévio sobre as reintegrações […]
ACP cobra cumprimento de acordo para habitações populares em Serra (ES) – [#25239]
Notícias ACP cobra cumprimento de acordo para habitações populares em Serra (ES) Vitória – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da Regional de Direitos Humanos no Espírito Santo, e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e […]
Portaria MDA 20/2009 – Regimento interno do INCRA
Instrução Normativa FUNAI 02/2012 – Critérios para indenização das benfeitorias de boa-fé
Portaria FUNAI 14/1996 – Diretrizes para o relatório de identificação e delimitação
NOTA TÉCNICA Nº 10 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU.Analisa a minuta de resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça sobre “procedimentos para o tratamento das pessoas migrantes custodiadas, acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade NOTA TÉCNICA Nº 10 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU. Analisa a minuta de resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça […]