PETIÇÃO – Agravo de Instrumento – pedido de antecipação de tutela recursal – desocupação dos imóveis localizados referente à ocupação;
Atuação Judicial – Peças GT Moradia
PETIÇÃO – Ação Ordinária – demora desproporcional para conclusão de processo administrativo;
Atuação Judicial – Peças GT Moradia
PETIÇÃO – Ação civil Pública – conclusão dos atos de destinação do imóvel para a reforma agrária;
Atuação Judicial – Peças GT Moradia
PETIÇÃO – Reclamação Constitucional – reintegração de posse (Amapá);
Atuação Judicial – Peças GT Moradia
Reclamação Constitucional ADPF 828 – reintegração de posse;
Atuação Judicial – Peças GT Moradia
PETIÇÃO – Agravo de Instrumento – Ação de reintegração de posse – coletividade de pessoas em situação de vulnerabilidade que ocupam imóvel dos Correios abandonado;
Atuação Judicial – Peças GT Moradia