Recomendação 3833656/20 – para a defesa da saúde das e dos trabalhadores catadores de materiais recicláveis, no sentido de indicar as diretrizes a serem observadas, a fim de garantir a observância de medidas de remuneração e sanitárias voltadas à preservação da saúde desses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social

Recomendação nº SEI 3833656 – GTC

Recomendação conjunta 3834348/20 -DPU/MPF/MPT/MPPA/DPE/PA, em face do município de Belém-PA, que trata do risco à saúde das catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), abordando os seguintes temas: decisão sobre manutenção ou suspensão da atividade; fornecimento de equipamentos de proteção individual e garantia de renda mínima

Recomendação nº SEI 3834348 – GTC