Recomendação 2452084/2018 -Fornecimento de serviços básicos de saúde e assistência social a imigrantes no Município de Corumbá/MS

Recomendação nº SEI 2452084 – GTMAR

Recomendação 2535631/2018 – Revogação da Portaria SPPE/MTE 85/2018

Recomendação nº SEI 2535631 – GTMAR

Recomendação 2636107/2018 – Dispensa do exame de antecedentes criminais positivos em processos de autorização de residência

Recomendação para dispensa do exame de antecedentes criminais positivos em processos deautorização de residência Recomendação nº SEI 2636107 – GTMAR

Recomendação 2636522/2018 -Interpretação normativa da Portaria MJ 03/2018 e demais dispositivos com caráter geral e coletivo

Recomendação nº SEI 2636522 – GTMAR

Recomendação 2738662/2018 – Regulamentação da inclusão e matrícula de migrantes, refugiados/as e apátridas que pretendam cursar a educação básica no sistema público de educação

Recomendação nº SEI 2738662 – GTMAR

Recomendação 2768683/2019 – Edição de carta circular de orientação às instituições bancárias brasileiras quanto à Lei de Migração e aceitação de documentos de imigrantes para acesso ao direito de abertura de conta bancária

Recomendação nº SEI 2768683 – GTMAR

Recomendação 2955069/2019 – Alteração da Portaria Interministerial 10/2018

Recomendação nº SEI 2955069 – GTMAR

Recomendação 01/2019 – Edição de carta circular de orientação às instituições bancárias quanto à Lei de Migração

Recomendação nº SEI 2795459 – GTMAR

Recomendação 2955149/2019 – Alteração da Resolução ANAC 400/2016 e/ou edição de normas técnico-operacionais complementares

Recomendação nº SEI 2955149- GTMAR

Recomendação 2958131/2019 – Cadastramento de solicitantes de refúgio no sistema E-Social

Recomendação nº SEI 2958131 – GTMAR