Brasília – A defensora pública federal e membra do Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), Liana Lidiane Pacheco Dani, participou de audiência pública no Senado Federal na manhã desta segunda-feira (29) para debater sobre a aplicação da igualdade salarial entre homens e mulheres prevista no Estatuto do Trabalho proposto no Projeto de Lei 1085/2023.

O texto em tramitação no Congresso trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Durante a audiência, a defensora apontou itens do PL que vão de encontro ao compromisso assumido pelo Brasil em 2015 junto à Assembleia Geral das Nações Unidas para implementar objetivos de desenvolvimento sustentável e que tratam da igualdade de gênero.

“Essa lei vem abraçar esses objetivos. É fundamental a contextualização do PL 1085/2023 no compromisso de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, afirma a defensora.

Também participaram da audiência sindicatos, auditores fiscais do Trabalho, organizações de mulheres, representantes do governo e de entidades patronais. Para conferir mais informações sobre o PL, acesse o Portal da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União