Rio de Janeiro – Na segunda-feira (31), o defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Thales Arcoverde Treiger, participou de audiência pública que debateu o papel das instituições na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua na capital carioca. O evento, organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), reuniu representantes do poder público, instituições de justiça, movimentos sociais e sociedade civil organizada.

O objetivo foi discutir medidas eficazes para garantir o acesso da população em situação de rua a serviços essenciais, como saúde, assistência social e habitação, além de acompanhar a implementação de políticas públicas previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR).

Além do DRDH/RJ, que representou a Defensoria Pública da União (DPU), compuseram a mesa do debate, conduzido pelo procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior: a defensora pública do estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), Cristiane Xavier; a representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Sandra Kokudai; a subsecretária de habitação municipal, Paula de Paula Barbosa de Rezende; a representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Lívia Nazaré; e o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Valnei da Fonseca Oliveira. 

Todas as pessoas presentes que tiveram interesse em dar alguma contribuição, puderam se inscrever e tomar a palavra, de modo a acrescentar ao debate.

Dentre as falas, foi unânime a necessidade de ressaltar a relevância da participação social e do debate público para acompanhar a existência e a concretização de políticas públicas no tema da população em situação de rua, com destaque para a construção coletiva e a presença de representantes de instituições de todos os entes da federação agindo em conjunto com os movimentos sociais.

Segundo Thales Treiger, “a participação social não é uma opção para o poder público. A participação social, se não fosse apenas por estar previsto na Constituição, ainda seria uma obrigação até mesmo por uma questão de eficiência, prevista dentre os princípios da administração pública. Sem a oitiva dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada, inclusive da sociedade civil desorganizada, as instituições não sabem como atuar e o poder público não tem como avançar nessa pauta da população em situação de rua”. 

O defensor afirmou que “não é um favor que o poder público está fazendo, ao contrário, o poder público tem o dever de se valer desses dados, de todas essas questões que são levantadas, para poder atuar de forma eficiente, gastando menos, fazendo melhor e deixando as pessoas mais felizes”. 

“Por isso, precisamos também ouvir a população em situação de rua e contar com o esforço do movimento social e da sociedade civil, para que, a partir daí, possamos fazer o melhor e até possamos sonhar em acabar com essa questão e, enfim, termos 100% da nossa população com domicílio”, concluiu Treiger.

Outras questões recorrentes nas intervenções feitas foram: a situação dos abrigos públicos; questões envolvendo a saúde mental da população em situação de rua e a possibilidade de internação compulsória; a construção ou destinação de imóveis para moradia; o programa Ruas Visíveis; o armamento da guarda municipal; a necessidade de equipamento especial para mulheres em situação de rua; a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua); o descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 – que trata da efetiva implementação da política nacional para a população de rua –; e o combate à arquitetura hostil. 

Todos os pontos levantados  nas discussões serão encaminhados ao poder público e aos parceiros do sistema de justiça para viabilizar a melhor solução para as questões e denúncias apontadas.

O vídeo da audiência segue disponível no canal do MPF no YouTube. 

Grupo de Trabalho Rua

A DPU, por meio do GT Rua, atua para garantir os direitos das pessoas em situação de rua e seu acesso a políticas públicas. O grupo trabalha de forma judicial e extrajudicial, promovendo iniciativas que permitam a reconstrução da vida de maneira digna e autônoma.

Entre as principais competências do GT Rua estão:

• Promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou acolhimento;

• Atuar extrajudicialmente junto aos entes públicos e redes de proteção para construir projetos e promover o acesso a políticas públicas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União