DPU – Direitos Humanos

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Atendimento à população em situação de rua é intensificado em Belém (PA)

Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém (PA) intensificou a prestação de assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de rua que vivem na capital paraense. Ao menos uma vez ao mês, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) será palco de atendimentos por parte da DPU.

O primeiro atendimento, em parceria com a Fundação Papa João XIII (Funpapa), ocorreu na quinta-feira (13) com a prestação de assistência jurídica relacionada à demandas de aposentaria, salário-maternidade, Bolsa Família, auxílio-reclusão, benefício por incapacidade temporária e Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas).

O defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH-PA), Marcos Teixeira, destacou que a escolha do Centro Pop como local para esses atendimentos se deve às dificuldades burocráticas, sociais e geográficas enfrentadas pela população em situação de rua para acessar os serviços públicos.

“A DPU em Belém passará a atender todo mês, pelo menos uma vez, no Centro Pop essa população. O objetivo da ação é levar assistência jurídica para as pessoas em situação de rua nos equipamentos públicos que elas já frequentam, diante da dificuldade de acessarem outros espaços públicos”, explica o defensor. A data para realização de novos atendimentos no Centro Pop já está marcada para 17 de julho.

Além dos atendimentos mensais no Centro Pop, a DPU em Belém continua oferecendo assistência presencial e remota diariamente, visando ampliar o alcance de seus serviços para toda a população em situação de vulnerabilidade na região metropolitana. Para o futuro, a expectativa é que essa iniciativa seja expandida e fortalecida, garantindo que os direitos fundamentais desses cidadãos sejam respeitados e promovidos de forma efetiva.

“A população em situação de rua vem crescendo e enfrenta muitas dificuldades com os atendimentos tradicionais dos órgãos públicos. Fazer essa espécie de busca ativa dessa população hiper vulnerável leva de fato acesso à justiça a quem mais precisa”, aponta Teixeira.

GT Rua

Com o objetivo de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua ou em acolhimento, a DPU mantém o Grupo de Trabalho GT Rua. De acordo com o GT, pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a maioria dos vínculos sociais, estão sujeitas a constantes violações dos poucos direitos que ainda mantêm. Por isso, são um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela Defensoria Pública da União.

A realidade vivenciada pelas pessoas em situação de rua é de cotidianas violações de direitos humanos e a grande maioria dessa população não é alcançada pelos programas governamentais. A DPU atua para garantir direitos e acesso a políticas públicas, judicialmente ou por meio de pedidos administrativos, que permitam às pessoas em situação de rua a reconstrução da vida de forma digna e autônoma.

Conheça seus direitos

A DPU tem conseguido vitórias judiciais em processos de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas em situação de rua independentemente de se encontrarem dentro das possibilidades previstas de saque (demissão sem justa causa, desastre natural e doença grave, por exemplo).

O argumento levado ao Judiciário é o de que, em casos excepcionais, como os que envolvem extrema vulnerabilidade social, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser sobreposto às hipóteses legais de saque do FGTS e do PIS.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União