Salvador – Um acordo assinado, na última sexta-feira, 9 de agosto, pela Concessionária Via Bahia suspendeu por 180 dias mais de 2 mil pedidos de reintegração de posse ajuizados pela empresa e que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As ações visam a retirada dos ocupantes das áreas situadas na faixa de domínio de várias rodovias que cortam o estado, como a BA 526 e BA 528, localizadas em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, e a BR-116, rodovia que liga a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste do país.

A medida abrange os processos em tramitação na sede da Justiça Federal da capital e nas subseções judiciárias federais de Feira de Santana/BA, Vitória da Conquista/BA e Jequié/BA, e foi tomada após diversas reuniões com entidades, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU).

A Via Bahia pede a desocupação sem qualquer tipo de indenização. Em alguns casos, a concessionária argumentou que a retirada de famílias dos locais tem como justificativa a necessidade de duplicação das estradas.

Desde então, a DPU tem prestado atendimento às pessoas citadas nos processos que procuraram a instituição. A instituição busca, por meio dos ofícios cíveis e da atuação do defensor regional de direitos humanos na Bahia, indenizações ou reassentamento das famílias, alternativas que melhor contemplariam as necessidades dos mais vulneráveis. A defensoria negocia ainda a retirada, no contrato firmado entre concessionária, União e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da exigência de ajuizamento de ações de reintegração ainda que não haja nenhum tipo de projeto iminente para os locais ocupados.

“A tentativa é de manter as famílias em suas residências, mas, caso seja, de fato, necessária a desocupação, há a necessidade de pagar indenização justa, prévia e em dinheiro às famílias removidas como ocorre nas desapropriações”, destaca o defensor público federal André Porciúncula.

Busca de solução extrajudicial

Várias reuniões já foram realizadas para discutir uma solução consensual. Na última, realizada há 10 dias, participaram o defensor André Porciúncula, o desembargador federal Carlos Pires Brandão, a juíza federal Gabriela Ferreira, o juiz federal João Paulo Pirôpo, representantes da Via Bahia, da ANTT, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, e da INFRA S.A, empresa pública federal vinculada ao ministério que presta serviços de planejamento, projetos e engenharia para o setor de transportes.

Na ocasião, o desembargador ressaltou a existência de projetos, que vem sendo realizados nos processos de desapropriação e de reintegração de posse, com desocupação humanizada e pagamento de indenização. Além disso, destacou-se a existência de um processo administrativo em curso no TCU, no qual se analisa a viabilidade legal e orçamentária para pagamento de indenizações para as famílias, e que pode afetar essas ações.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União