Fortaleza – A ampliação do Observatório da Intolerância Política e Ideológica foi anunciada na manhã desta quarta-feira, dia 14 de setembro. A data relembra ainda a passagem do aniversário de 77 anos de Frei Tito Alencar, cearense, vítima de intolerância política e transformado em símbolo da luta pelos direitos humanos. 

Em uma reunião na sede da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), oito instituições, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), fizeram a reativação e ampliação do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará. Ministério Público do Estado e entidades da sociedade civil organizada somarão forças para essa reta final do período mais crítico das eleições, mas também posterior ao pleito, dando seguimento ao andamento das ações do Observatório.

A proposta do Observatório é adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, acompanhando junto aos órgãos competentes a apuração civil e criminal, nos casos de crimes ou condutas que violam os princípios democráticos de convivência e de expressão. Os detalhes dos casos são sigilosos em respeito à privacidade das vítimas, pessoas físicas vulnerabilizadas pela ameaça ou violência sofrida.

A Defensoria Pública da União em Fortaleza integra o Observatório desde sua criação, em 2018, e manifestou interesse em continuar na articulação. Para Alex Feitosa, defensor regional de direitos humanos da DPU no Ceará, “garantir a liberdade de expressão e posicionamento político é fundamental à democracia. É importante essa contribuição de diversas instituições públicas e da sociedade civil, por meio de mecanismos que possibilitem uma maior segurança para população contra a violência e a intolerância política e a devida responsabilização em casos de violação”.

“Em momentos importantes para a nossa democracia, as instituições mostram altivez e se reúnem, em um fim comum, que é salvaguarda do Estado Democrático de Direitos e pelos direitos à livre manifestação dos cidadãos cearenses”, pontua Elizabeth Chagas, defensora-geral do Estado do Ceará.

O promotor de justiça Elder Ximenes ressaltou o objetivo do mecanismo interinstitucional. “Queremos justamente essa integração entre todas as instituições comprometidas com a democracia em nosso país, tanto educativamente, como repressivamente naqueles casos em que aconteça fomento da violência ou efetivação de atuações antidemocráticas. As instituições estão firmes, fortes e a democracia prevalecerá”, discorreu.

A advogada Ersila Meneses, representante do Comitê dos Juristas pela Democracia, ressaltou a iniciativa. “O Observatório é importante em função da gravidade do momento atual e em função também de ser um braço em defesa dos direitos da população brasileira. Precisamos entender que o direito precisa ser efetivado na sociedade e, infelizmente, por desconhecimento e por desrespeito, a gente não tem tido a vivência desse direito conquistado. A gente espera, com muita esperança, que o Observatório tenha uma atuação exemplar e que possa ajudar a nossa sociedade a se fortalecer dentro da perspectiva lógica, republicana e respeitosa para com todos os cidadãos e para com as instituições também”, destacou.

Já a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Secção CE, Leila Paiva, destacou a missão das instituições nesse momento. “A OAB tem, inclusive, constitucionalmente, a obrigação de zelar pela democracia. Então entendemos que fazer parte desse Observatório, enquanto Ordem, é, neste momento, primar pela democracia no Brasil”, destacou.

Participaram também da reunião a assessora de relacionamento institucional da DPCE, Lia Felismino; o ouvidor da DPCE, Alysson Frota; o promotor de justiça Luis Alcântara; Patrícia Oliveira, representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa; Louise Santana e Marina Ayres, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; e Walter Pinheiro e Lúcia Alencar, representantes do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça.

Para acionar o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, basta preencher formulário, de forma online, no link https://bit.ly/2VEz3UB. Após o registro da denúncia pelo site, os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia, fazendo os devidos acompanhamentos.

Com informações da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União