Curitiba – “O significado de sair maior dessa conquista é que a gente está conseguindo mostrar na prática um projeto para o país de agricultura alternativa ao que o agronegócio propõe”, destaca Francisco*, liderança do acampamento Maria Rosa do Contestado. O acordo homologado pela Justiça Federal é referente ao imóvel Fazenda Capão do Cipó, localizado na zona rural do município de Castro, no Paraná. O processo judicial envolve a União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP).

O defensor regional de direitos humanos no Paraná, Rodrigo Alves Zanetti, que cuida do caso, explica que “o CTP já tinha permissão para estar nessa área, há mais de décadas; e o MST fez uma ocupação numa área em que não havia nenhuma produção, enfim, uma área que estava improdutiva. Fizeram um acampamento, já tem muitos anos também, e a União entrou com uma reintegração de posse contra o acampamento do MST”. A Defensoria Pública da União (DPU) foi fundamental para acelerar as negociações do conflito em defesa dos trabalhadores rurais sem-terra.

Depois de muitas tentativas através de reuniões e audiências realizadas nos últimos três anos, os envolvidos finalmente chegaram a um acordo, que dispõe a transferência total da fazenda da União (Secretaria do Patrimônio Público) ao Incra, que formalizará a concessão de uso em favor do CTP. “Foi discutido com o pessoal do acampamento a importância para a região, o trabalho do CTP, e todos concordaram que o centro será mantido na área que ele ocupa atualmente, utilizando 150 hectares. Em outra parte, a propriedade dessa área vai ser transferida para o Incra fazer a reforma agrária, assentando as famílias”, complementa o defensor.

Segundo a Justiça Federal, em compensação à concessão de uso, o CTP se comprometeu em continuar a desempenhar as atividades de treinamento, formação e capacitação para os pecuaristas, bem como desenvolver novos cursos e apoiar pesquisas quando demandado, especialmente na área de agroecologia. Além disso, os envolvidos se comprometeram a realizar parcerias para o pleno e efetivo aproveitamento do imóvel e das forças de trabalho.

São quase nove anos de luta por parte dos trabalhadores rurais sem-terra que ocupam a área. A conquista é simbólica e abre a possibilidade de parceria entre as partes e benefícios para os trabalhadores rurais que agora terão o uso da terra formalizado. “A abrangência dessa conquista é imensa no sentido também de pesquisa, pois, com esse acordo, ganhamos para o nosso campo uma escola profissional que desenvolve cursos para agricultura familiar como um todo. Uma vez formalizado o assentamento, a CTP, empresa que ficou ali do lado, vai poder oficialmente apoiar iniciativas, cursos e produções agroecológicas”, ressalta Francisco.

Entenda o caso

De acordo com a Justiça Federal, são quatro milhões de metros quadrados de propriedade da União após a desapropriação ocorrida na década de 1940. De lá para cá, o imóvel foi cedido para o CTP e a Fundação ABC para as atividades de pesquisa, estudo, formação e qualificação profissional. Em 2015, os integrantes do Movimento Sem Terra ocuparam parte do imóvel antes utilizado pela fundação.

Em 2019, a União ajuizou ação de reintegração de posse do imóvel. Em 2021, a DPU ajuizou demanda para a efetivação da reforma agrária e defesa do direito de moradia dos ocupantes do imóvel.

Após a realização de várias reuniões e audiências, as controvérsias entre as partes foram ajustadas para que o CTP continue a realizar as suas atividades numa área de 150,08 hectares da propriedade. Além disso, os dois terços restantes serão utilizados para fins de reforma agrária, com foco nas pequenas propriedades de área individualizada (aproximadamente 1 hectare), sendo as demais de reserva legal e de utilização coletiva. As parcerias são incentivadas para o melhor aproveitamento do imóvel e para alcançar melhores e efetivos resultados.

*Nome fictício usado para preservar a identidade da fonte.

‌Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União