Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil 

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) – em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) – realizou acordo extrajudicial com o Ministério da Saúde (MS) para reestruturar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTM) e ampliar o teste do pezinho, conforme previsto na lei 14.154/2021. A portaria 7.293/MS, que trata dessa ampliação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de junho. 

 A lei 14.154, sancionada em maio de 2021, trata da ampliação do teste do pezinho pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo um rol mínimo de doenças a serem rastreadas. O teste é um exame fundamental para a saúde dos recém-nascidos, realizado nos primeiros dias de vida a partir da coleta de sangue do calcanhar do bebê. Atualmente, o Ministério da Saúde inclui sete doenças e condições raras como alvos do teste e a meta é a ampliação escalonada para cerca de 50 patologias. 

Segundo o coordenador do grupo de trabalho (GT) Saúde da DPU, defensor público federal Ricardo Emílio Pereira Salviano, na reestruturação do PNTM estão previstas, entre outras medidas, o incentivo de custeio aos serviços de referência em triagem neonatal, com valores diferenciados aos estados do norte do país; parceria com os Correios para transporte das amostras colhidas, o que permitirá reduzir os custos na compra de insumos; manutenção de equipamentos; e a realização dos exames. 

“É um grande avanço firmar o compromisso do Ministério da Saúde e obter um acordo para viabilizar a triagem neonatal por meio da resolução extrajudicial. A conciliação é o melhor caminho para pacificação dos conflitos de interesses na sociedade. A judicialização é o último estágio do acesso à justiça, imprescindível para a garantia dos direitos do cidadão, mas deve ser a última porta a ser acionada”, destacou Ricardo Salviano. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União