23/01/2025

Icapuí – Entre os dias 21 e 23 de janeiro, a equipe da Defensoria Pública da União (DPU) esteve em Icapuí, no litoral leste cearense, para prestar atendimento jurídico gratuito à população e ouvir demandas coletivas de comunidades costeiras. A luta pela regularização fundiária, a preservação de modos de vida tradicionais e a proteção ao meio ambiente foram temas recorrentes da população da região.

Durante três dias de atendimentos, foram abertos aproximadamente 60 processos de assistência jurídica (PAJs), além de processos coletivos que envolvem cerca de 200 famílias. A ação itinerante é uma parceria entre os projetos ‘DPU nas Comunidades’, que visa atender áreas sem unidades físicas do órgão, e a oitava edição do ‘Amar Defensoria – Um mar de direitos’, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) que oferece acesso à Justiça às populações litorâneas e promove educação em direitos.

Além das demandas coletivas, levantadas junto a comunidades tradicionais do litoral, foram feitos atendimentos individuais pelo Projeto Defensoria em Movimento. Entre as situações atendidas pelos defensores, estavam problemas no pagamento do FGTS, dúvidas sobre descontos indevidos na aposentadoria, erros no pagamento do seguro defeso e orientações sobre regularização fundiária em terrenos da Marinha.

O pescador Vanderson*, de 47 anos, buscou a DPU para obter informações sobre a negativa para recebimento do seguro defeso no ano de 2020. “É uma garantia importante para a gente, porque não pode pescar lagosta. É muito decepcionante [não receber] porque a gente conta com o dinheiro para pagar as contas. Tem que comprar fiado para pagar depois e, quando não recebe, complica mais ainda. É um direito nosso, né?”, relatou. Ele recebeu o benefício nos anos seguintes, mas agora, com a ajuda da Defensoria, vai poder reaver o pedido indeferido.

Para alguns atendimentos verifica-se que não há necessidade de ação judicial, mas, mesmo assim, a população é atendida e recebe as orientações devidas. Foi o caso da Luciana*, que buscava informações para aposentadoria da mãe, de 60 anos. “O tempo de contribuição não é suficiente, mas ela tem problemas de saúde. Disseram aqui que a gente pode pedir o BPC-Loas. Estamos fazendo os exames de coração dela para receber o laudo e dar entrada. Ajudou muito aqui, porque agora eu vou explicar tudo isso pra ela”, apontou.

“É fundamental que a DPU esteja nessas localidades para garantir o acesso à Justiça de comunidades que não contam com uma unidade física da Defensoria. Muitas vezes elas não conseguem ir até a capital [Fortaleza], pela distância, pelas dificuldades financeiras, mas precisam contar com essa assistência jurídica para acessar direitos”, destacou o defensor público federal Alex Feitosa, coordenador da ação itinerante em Icapuí. Os atendidos na ação poderão acompanhar o andamento dos processos de forma remota.

Atuação conjunta na Praia da Placa

Como parte da ação itinerante, no dia 21, a DPU participou de duas rodas de conversas em comunidades mais afastadas da área central do município. Na Praia da Placa, o tema foi regularização fundiária. Formada em sua maioria por pescadores, marisqueiros e curraleiros, a comunidade, que reúne cerca de 60 famílias, se organizou por meio da Associação de Moradores da Praia da Placa para garantir a posse da área em que vivem há pelo menos cinco décadas.

Uma área de cerca de 200 hectares, incluindo as residências dos moradores, é reivindicada por um empresário de carcinicultura que atua na região. “Primeiramente, eles cercaram uma parte. Tem uma área, que é como se fosse o rio, que os pescadores não têm mais acesso, nem as marisqueiras. Você não tem noção da lindeza, várias espécies nascendo, um manguezal fechado, é lindo. E é tudo isso que está em questão. Não é só a casa dos pescadores. Estamos falando de um ecossistema, de uma biodiversidade imensa, o pulmão de Icapuí”, relata Lidiane Silva, liderança da comunidade.

Segundo Lidiane, uma parte do terreno que o empresário diz ser dono é de proteção ambiental, a APA do Manguezal da Barra Grande. Durante a reunião, ficou definida uma atuação conjunta entre a Defensoria Pública Estadual e a DPU com foco em algumas iniciativas prioritárias, entre elas: a produção de um relatório técnico sobre a comunidade, bem como o levantamento do perfil dos moradores; o pedido de suspensão do processo que corre na comarca de Aracati; e o agendamento de reuniões com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sobre a regularização fundiária; e análise de licenciamentos ambientais.

“O papel da DPU neste momento vai ser muito mais de acompanhar e auxiliar, até porque, eventualmente, esse processo depois pode ser deslocado para a esfera federal, sem prejuízo de a gente apoiar agora também com reuniões com órgãos federais, participar dentro do possível”, destacou Edilson Santana, defensor regional de Direitos Humanos no Ceará (DRDH-CE).

Também participaram do encontro, representantes da Prefeitura; da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará; do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace); e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Assembleia Legislativa do Estado, que acompanha a comunidade.

Educação em Direitos

A comunidade do Peixe Gordo também recebeu uma roda de conversa com o tema Educação em Direitos. “A gente atua para defender os direitos de pessoas e comunidades, na maioria dos casos, grupos vulneráveis”, explicou o DRDH-CE, Edilson Santana.

O encontro abordou temas como as formas de acesso à Justiça e identificou demandas individuais e coletivas que podem ser atendidas pelas Defensorias. Estefânio Lima foi um dos moradores que participou da atividade. “Aqui muitas pessoas constroem suas casas no terreno do pai, da mãe. Elas constroem em terras que são de herança. Famílias que têm herança em terra, mas que não tem documento”, relatou. No dia seguinte, ele esteve na Defensoria em Movimento para dar andamento ao caso da família dele junto à defensoria estadual.

“Estamos aqui para entender as necessidades e construir soluções para resolver esses conflitos. As pessoas têm dúvidas e se perguntam ‘Eu tenho esse direito?’. Nós atuamos na educação de direitos e na assessoria jurídica. A Defensoria Estadual pode ajudar em demandas de direito de família, alimentos, ação de guarda, visita de crianças, proteção contra violência doméstica, defesa de idosos, questões que envolvem posse, direito do consumidor”, listou a defensora pública estadual Camila Nunes Moura.

*Os nomes foram substituídos para preservar a identidades dos assistidos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União