Salvador – Após ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU), comunidades quilombolas do estado da Bahia certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) deverão receber cestas básicas e alimentos, água e itens de higiene pessoal, material de limpeza e equipamentos de proteção individual. A sentença da 14ª vara da subseção judiciária da Bahia, que condenou a União, o governo do estado, a FCP e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a cumprir a ACP, vai beneficiar famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

A atuação da DPU em favor das comunidades – através do defensor regional de direitos humanos da Bahia (DRDH/BA) – teve início no ano de 2020, durante a pandemia de covid-19. O objetivo era acompanhar as ações anunciadas pela Fundação Cultural Palmares em favor dos remanescentes dos quilombos no período. De acordo com um levantamento prévio feito pela fundação em dezembro de 2019, havia cerca de 16 mil famílias de quilombolas e de povos tradicionais de matriz africana a serem atendidas por programas de abastecimento alimentar.

Conforme apresentado na ACP, a CONAB é responsável pela execução da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais Específicos (ADA), com recursos provenientes da União. Cabe à FCP intermediar o contato junto às famílias quilombolas e encaminhar a listagem contendo a identificação das comunidades que receberão as cestas de alimentos.

Na decisão, o juízo acatou o pedido da DPU e condenou “solidariamente os réus no dever de abastecimento alimentar, com o fornecimento de cestas básicas e alimentos em quantidade suficiente a manter a subsistência dos membros das comunidades quilombolas do estados da Bahia; nas comunidades onde não houver o fornecimento de água, que o mesmo seja devidamente prestado, preferencialmente pela rede regular ou, na impossibilidade, através de caminhões pipa ou qualquer meio adequado; que forneçam itens de higiene pessoal, material de limpeza e equipamentos de proteção individual para todas as famílias das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares”.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União