Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, nesta quarta-feira (18), da audiência pública realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no âmbito da Solicitação de Parecer Consultivo sobre ‘democracia e sua proteção perante o sistema interamericano de direitos humanos’. O evento ocorre durante o 187º Período de Sessões da Corte, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

Representando a instituição, a defensora pública federal Daniela Correa Jacques Brauner destacou o papel essencial da Defensoria na consolidação do regime democrático e na promoção dos direitos humanos. Durante sua fala, Brauner ressaltou que a Defensoria é “expressão e instrumento do regime democrático”, conforme previsto na Constituição, e que sua atuação está diretamente vinculada à promoção da igualdade material no acesso à justiça. 

“A democracia formal baseada apenas no sufrágio é insuficiente sem mecanismos que garantam igualdade material no acesso ao sistema de justiça”, afirmou. 

A fala também enfatizou a centralidade da proteção das minorias na construção de uma democracia substancial. Para Daniela Brauner, “democracia e defesa das minorias não são conceitos opostos, mas mutuamente constitutivos”, sendo a qualidade da proteção aos grupos vulneráveis um dos principais indicadores da maturidade democrática. 

A defensora destacou ainda a função institucional da DPU como mecanismo de controle democrático do poder público, especialmente na defesa de populações vulnerabilizadas, na atuação em contextos de violações de direitos humanos e na promoção do acesso efetivo à justiça. 

“O acesso à justiça é o instrumento que materializa a cidadania ativa, transformando o indivíduo de objeto das decisões políticas em agente capaz de contestá-las e moldá-las”, pontuou. 

Ao abordar o papel do sistema interamericano, a representante da DPU ressaltou a importância do reconhecimento da democracia como direito autônomo, destacando que sua proteção é condição indispensável para a efetividade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Segundo ela, “um sistema democrático consolidado é um compromisso indissolúvel para a efetivação e o vigor dos direitos humanos”. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União