Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) assinou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto. A iniciativa reúne os Três Poderes e instituições do sistema de justiça para fortalecer ações integradas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência letal contra mulheres.

O pacto tem como objetivos conferir maior celeridade às medidas protetivas, fortalecer as redes de combate à violência em todo o país e desenvolver campanhas de capacitação e conscientização. A iniciativa também busca garantir a responsabilização dos agressores, combatendo a impunidade.

O defensor público-geral federal em exercício, Marcos Antônio Paderes, enfatizou que o feminicídio é a expressão mais extrema de uma cadeia de violências, de silêncios e de omissões, e que romper essa cadeia demanda a presença concreta do poder público, articulação entre instituições e compromisso real com a vida das mulheres. “Combater o feminicídio exige mais do que punir agressores: exige transformar a cultura que produz a violência”, ressaltou.

Ao reafirmar o compromisso da DPU com o pacto, Paderes destacou que a defesa dos direitos das mulheres é prioridade institucional permanente. “Um dos mais importantes eixos da missão constitucional da DPU é a defesa intransigente dos direitos humanos das mulheres e meninas em nosso país”, afirmou.

A DPU atua na proteção de mulheres vítimas de violência por meio de assistência jurídica gratuita e integral, alcançando mulheres em todas as suas diversidades: negras, indígenas, quilombolas, migrantes, idosas e com deficiência. Entre as iniciativas, Paderes mencionou o trabalho do Observatório da Violência Contra as Mulheres, estrutura dedicada a aperfeiçoar a atuação institucional no combate a todas as formas de violência de gênero, e do Grupo de Trabalho Mulheres, que concentra a expertise de defensoras públicas federais comprometidas com o tema.

A instituição também desenvolve projetos de assistência jurídica a órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio, com o fim de assegurar o acesso à pensão especial e aos direitos previstos em lei, e mantém programas específicos de enfrentamento à violência política de gênero e de assistência às chamadas “Mães de Haia” — mulheres vítimas de violência acusadas de subtração internacional de crianças.

Paderes também destacou a importância da construção de parcerias pela DPU, como os acordos de cooperação com universidades federais para ampliar o atendimento de casos de assédio e violência no âmbito universitário, e a articulação com as Casas da Mulher Brasileira. “Nenhuma instituição, isoladamente, é capaz de enfrentar a complexidade desse problema”, observou.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União