Brasília – “A Defensoria Pública da União não é apenas a ‘última porta’, mas a porta que nunca se fecha. […] A DPU está ao seu lado para transformar a esperança em justiça.” A mensagem é do defensor público federal Eduardo Valadares de Brito, que assume o cargo de defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU) para o biênio 2025–2027. 

À frente da função, Valadares afirma que sua gestão terá como prioridades o enfrentamento de demandas urgentes, o fortalecimento da articulação institucional e a consolidação de eixos estratégicos voltados à proteção das populações em situação de maior vulnerabilidade, aliados à eficiência administrativa na garantia de direitos. 

A nomeação foi oficializada por meio da Portaria nº 93, de 19 de janeiro de 2026, assinada pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Antônio Paderes. A defensora pública federal Taísa Bittencourt atuará como defensora nacional de direitos humanos substituta. Valadares sucede o defensor público federal Frederico Aluísio Carvalho Soares, que ocupava o cargo de forma interina desde 19 de junho de 2025. 

Atuação integrada 

Ao assumir o cargo, Eduardo Valadares de Brito destaca que a complexidade das violações de direitos humanos no Brasil exige uma atuação integrada e multifacetada. Para ele, a Defensoria Nacional de Direitos Humanos deve funcionar como um eixo estratégico. 

“A complexidade das violações de direitos humanos no Brasil exige uma atuação híbrida e integrada. Minha visão é que a DNDH deve funcionar como um eixo de inteligência jurídica e política institucional. Essa construção deve ocorrer de dentro para fora”, afirma. 

Segundo o defensor, essa atuação se materializa na combinação de três frentes principais: incidência estratégica nos tribunais superiores, coordenação em rede e articulação interinstitucional. 

Temas sensíveis e prioridades estratégicas 

Valadares ressalta que estabelecer uma hierarquia rígida de prioridades é um desafio diante da amplitude das violações de direitos humanos no país. Ressalta, entretanto, que a atuação da DPU é especialmente estratégica ante a sua condição de instituição permanente de defesa dos direitos humanos, juntamente com as Defensorias Estaduais. 

“É difícil estabelecer uma hierarquia de prioridades, dada a importância e a abrangência dos direitos humanos em um país que já foi reconhecido internacionalmente por violações nessa área. A questão humanitária e climática é preemente, por exemplo. Ou migrações forçadas por diversas razões”, explica. 

Entre os temas considerados mais sensíveis, o defensor destaca o enfrentamento ao racismo, ao capacitismo e à violência contra crianças e adolescentes. Para ele, essas são violações estruturais que se desdobram em múltiplas formas de violência, inclusive institucional. 

“A DPU gera impacto ao retirar essas questões da invisibilidade — incluindo causas como a indígena e a dos catadores de materiais recicláveis —, atuando tanto na defesa individual quanto na tutela coletiva, exigindo que o Estado cumpra seu papel de garantidor de direitos”, completa. 

Trajetória profissional e formação 

Com mais de 25 anos de atuação na área jurídica, Eduardo Valadares de Brito é defensor público federal de Categoria Especial, com experiência nos Tribunais Superiores, em Brasília. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Administração Pública. Construiu sua trajetória tanto na advocacia privada quanto na pública. 

Ingressou no serviço público como defensor público do Estado de Alagoas, entre 2003 e 2005, e posteriormente atuou como advogado da União, com passagem pela Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa. Desde 2006 na DPU, percorreu todas as categorias da carreira, do primeiro grau até a promoção à Categoria Especial, em 2012. 

“O que mais marcou minha formação humanística e técnica foi e continua sendo o contato direto com as pessoas e suas histórias de vida, além da gestão institucional. O relacionamento interpessoal, dentro e fora da instituição, é o maior desafio para membros e servidores”, afirma o defensor. 

Valadares também foi conselheiro penitenciário do Estado de Alagoas (2010–2014), período em que realizou fiscalizações em estabelecimentos prisionais e auditorias na execução penal. Atuou como conselheiro do Conselho Superior da DPU (CSDPU), defensor regional de direitos humanos no Distrito Federal e defensor nacional de direitos humanos substituto. 

“Acredito que meu histórico profissional e também acadêmico me permite enxergar a DNDH não apenas como um órgão jurídico, mas como um agente de transformação social”, complementa. 

Compromisso com a população 

Ao falar diretamente à população em situação de vulnerabilidade, Eduardo Valadares de Brito reforça o papel da DPU como instituição permanente de acesso à Justiça e de construção de políticas públicas. Segundo ele, a atuação da DNDH seguirá orientada pela escuta ativa e pela transformação de demandas sociais em direitos concretos. 

“Como DNDH, meu compromisso é garantir que a voz de quem está nas ruas, nos presídios, nas comunidades indígenas e tradicionais, nas filas de hospitais, ou sofrendo qualquer tipo de violência decorrente de preconceito ou vulnerabilidade, não seja apenas ouvida, mas respeitada e traduzida em direitos efetivos. A DPU está ao seu lado para transformar a esperança em justiça”, finaliza. 

Como funciona a escolha do DNDH 

O processo para a definição do defensor nacional de direitos humanos teve início em junho de 2025 e contou com a participação da sociedade civil na formação de uma lista sêxtupla de candidatos. Em seguida, o Conselho Superior da Defensoria Pública da União realizou votação para a definição da lista tríplice, a partir da qual o defensor público-geral federal fez a indicação. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União