Ilha Grande – Nos dias 24 e 25 de novembro, um mutirão organizado pela Defensoria Pública da União (DPU) garantiu a emissão e regularização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para cerca de 150 pescadores artesanais e marisqueiros da comunidade de Saco do Céu, localizada na Enseada das Estrelas, em Ilha Grande (RJ). 

O RGP é o documento conhecido como “carteirinha do pescador”. Ele confere a permissão legal para o exercício da profissão, além de possibilitar acesso a benefícios sociais, como o Seguro Defeso, pago durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. 

A comunidade de Saco do Céu é composta por marisqueiras, pescadores e pescadoras artesanais, cuja subsistência depende diretamente da pesca. Diante desse cenário, a ação realizada na comunidade teve como objetivo oferecer serviços essenciais aos cidadãos que enfrentam barreiras geográficas e digitais para o exercício de sua atividade econômica. A comunidade não possui acesso à internet e acesso ao SisRGP, sistema por onde os pedidos de registros são feitos atualmente. 

A iniciativa foi organizada pela DPU, através da prática A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está, com apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Detran-RJ, Superintendência Estadual da Pesca no Rio de Janeiro, Secretaria Executiva de Ilha Grande e Secretaria Municipal de Pesca. 

Durante os dois dias, a DPU prestou atendimentos e orientações jurídicas à comunidade. O Detran-RJ atuou na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento essencial para a regularização da carteira de pescador e pescadora, realizando 134 atendimentos. Pelo MPA e pela Superintendência Estadual da Pesca, foram realizados atendimentos para regularização e atualização do RGP. No total, foram registrados 20 atendimentos, dos quais 12 resultaram na emissão da carteira de pescador e pescadora, e cerca de seis moradores receberam orientações sobre suas demandas. 

Durante o mutirão, a presidente da Associação de Moradores/as e Pescadores/as da Enseada das Estrelas e Saco do Céu, Jaísa dos Santos Assis, destacou a importância da ação social e da Prática. “É de grande importância essa parceria com a DPU. Foi através dela que a DPU percebeu a necessidade que tínhamos, em nossa comunidade, do RPG”. Ela destacou, ainda, que, antes da prática da DPU na comunidade, iniciada há dois anos, poucos moradores da região conheciam a necessidade do registro ou possuíam a carteira de pescador. “O atendimento fortaleceu o reconhecimento do nosso trabalho e nos dá condições reais de exercer nossa atividade com dignidade”, concluiu. 

Para o defensor público federal Cláudio Luiz dos Santos, um dos participantes da ação, o relato demonstra a importância da prática A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está. Ele acredita que, ao levar atendimento público diretamente ao território, a DPU elimina barreiras geográficas e tecnológicas, garantindo que a população pesqueira e marisqueira tenha acesso concreto à cidadania e às políticas públicas que lhes são asseguradas por lei. 

“A atuação integrada da DPU com MPA, Detran-RJ e órgãos locais em Saco do Céu demonstra como a presença institucional no território é determinante para assegurar direitos fundamentais, promover inclusão e fortalecer comunidades tradicionais que, de outra forma, permaneceriam invisibilizadas”, ressaltou o defensor Cláudio Luiz dos Santos. 

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 03 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 10 – Redução das Desigualdades 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União