Foto: Diego Cabral da Camara / ASCOM DPU

São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) realizou, de 24 a 25 de novembro, a segunda etapa da capacitação teórica e prática voltada a defensores públicos federais e estaduais e representantes da sociedade civil. O objetivo é aprimorar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, em especial pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis. Nesta fase, os participantes puderam conhecer o trabalho realizado na unidade da DPU em São Paulo que, desde 2011, tem atendimento especializado na área.

A ação é parte de um projeto executado pela Escola Nacional da DPU (ENADPU) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), que busca fortalecer a atuação das defensorias públicas e garantir direitos fundamentais de populações em situação de rua e grupos de pessoas catadoras de materiais recicláveis. O plano é que sejam realizadas ainda mais 13 etapas em outras cidades do país.

Parceria DPU-Sefras

No dia 24, a capacitação envolveu a participação de aproximadamente 20 pessoas, entre defensores públicos federais, estaduais, servidores públicos e membros da sociedade civil que puderam ouvir relatos, tirar dúvidas e conhecer melhor o trabalho realizado em São Paulo.

A primeira a falar foi Rosangela Helena Pezoti, gerente de projetos sociais do Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), que contou um pouco sobre o trabalho com pessoas em situação de rua e catadoras que é realizado pela instituição franciscana, como também as parcerias para assistência jurídica, atendimento médico e multidisciplinar e a escola de música.

Para ela, o grande desafio em trabalhar com essa população é a violência institucional que ocorre, especialmente no centro da cidade, contra pessoas que estão na rua e que trabalham na rua. “Ficamos até impotentes ao tentar trabalhar com as políticas públicas”, comentou, ressaltando casos de violência institucional contra o Sefras, vinda dos órgãos do governo e da população, e a falta de projetos de educação, trabalho e moradia.

A defensora pública federal Camila Taliberti Pereto Vasconcelos, que coordena o Grupo de Trabalho de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua (GT-RUA) da DPU em São Paulo, falou sobre a parceria realizada com o Sefras e a importância de defensores em atendimento local e especializado. Para ela, a população em situação de rua tem aversão a ir a prédios públicos como as unidades da DPU, seja pela localização, por entraves no atendimento ou pela própria vestimenta.

“Um dos grandes problemas que tínhamos no atendimento é que a maioria da população não tem um prontuário médico”, disse a defensora sobre a parceria realizada com a Medicina Legal da Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa leva médicos residentes ao Chá do Padre para fazer atendimentos e produzir laudos constatando incapacidade e problemas médicos, que podem ser usados nos processos judiciais, como para a concessão do benefício de prestação continuada, Bolsa Família e o saque por motivo de saúde do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Vida na rua

Trazer a experiência de quem já esteve na rua ou trabalha na rua é de suma importância, e a DPU recebeu duas pessoas para dividir isso com os participantes. Darcy Costa, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em São Paulo (MNPR/SP) falou sobre a falta de acesso da população de rua a serviços públicos básicos, como saúde, Bolsa Família e benefícios previdenciários.

“As exigências feitas para se ter o Cadastro Único, como comprovante de endereço, dificultam o acesso ao benefício. Então, se a pessoa está no abrigo, vivendo na maloca, ela não consegue o benefício”, frisou Costa, ressaltando a importância da luta para que o cadastro seja flexibilizado, contando exemplos práticos de pessoas que vivem em locais aonde não chega correspondência e pessoas em situação de rua, que precisam utilizar endereços alternativos, levando muitas vezes ao bloqueio do benefício.

Darcy Costa também aproveitou o momento para quebrar os estigmas sociais da pessoa em situação de rua. “Caso ela esteja organizada, de banho tomado ou bem cuidada, muitas delas sequer recebem alimento nos restaurantes populares”, comentou. Para ele, há ainda muitas dificuldades em quebrar as barreiras até com grupos e organizações que realizam o atendimento especializado, levando muitos a construírem espécies de personagens para serem atendidos nas ações sociais.

Eduardo Ferreira de Paula, catador de recicláveis pela Coopamare, a primeira cooperativa de catadores do Brasil, criada em 1989, contou um pouco de sua história e do trabalho realizado na cooperativa. Eduardo viveu desde jovem na antiga favela Ordem e Progresso, uma das primeiras favelas de São Paulo e, desde o início da vida, já sofreu com as dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais.

“Tem todo tipo de gente na rua, gente do bem, gente do mal, mas a realidade é que a grande maioria é de gente trabalhadora”, disse, ressaltando que o trabalho das pessoas catadoras ainda é muito estigmatizado pela população. “Temos que brigar pelos nossos direitos. Empresas que prestam serviços de limpeza na cidade recebem, e nós não. Por quê? Coletamos toneladas de recicláveis, prestamos um serviço essencial”.

Eduardo de Paula falou sobre a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o direito básico ao trabalho e à proteção do meio ambiente, além do fato de que a logística reversa tem que começar a atingir diretamente os catadores. Isso passa, também, por um processo de valorização dos catadores por eles mesmos e pelas instituições públicas, com o fortalecimento de cooperativas e da gestão compartilhada.

Defensorias estaduais

Ainda no dia 24, falaram os defensores públicos estaduais Mario Moreira, do Comitê Especial para Pessoa em Situação de Rua da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), e Luís Renato Pinheiro, coordenador estratégico de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).

Mario Moreira falou sobre o trabalho realizado para o fortalecimento do atendimento a pessoas em vulnerabilidade da DPE/SP e, em especial, sobre a comunicação com redes de atendimento e acolhida, tanto das prefeituras quanto da sociedade civil. De acordo com ele, o atendimento da DPE/SP é feito de forma multidisciplinar, com apoio psicológico e de assistência social, buscando realizar e resolver as demandas de forma extrajudicial.

“O acesso da pessoa em situação de rua passa por desburocratizar o acesso à documentação”, comentou Moreira sobre os diversos entraves que ocorrem na emissão e envio de documentos, como certidões de nascimento de outros estados. As pessoas em situação de rua perdem seus documentos com mais facilidade, dado que estão sempre em contato com elementos como a chuva, que podem degradar rapidamente os papéis.

Já Luís Renato Pinheiro falou sobre o papel da defensoria pública na defesa das populações em estado de vulnerabilidade, frisando a importância do aparelhamento e fortalecimento das instituições. “É a instituição legitimada para ocupar o papel de articulação com outras instituições na defesa dessa população”, falou.

Atendimento prático

No dia 25, os participantes do curso atuaram no atendimento especializado que a DPU realiza no Chá do Padre todas as terças e quintas-feiras. Desde 2011, a parceria leva defensores públicos federais, servidores públicos e colaboradores até o local, garantindo atendimento em demandas relacionadas a benefícios sociais e assistenciais, saúde e levantamento de saldos do FGTS à população.

Foram atendidas em torno de 60 pessoas, com os participantes da capacitação dividindo espaço com defensores e colaboradores que já realizam atendimento no local, propiciando a troca de experiências e o conhecimento direto das dificuldades enfrentadas pelas pessoas que são atendidas diariamente pelo Sefras.

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DCC/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União