Rio Bonito do Iguaçu – A partir de segunda-feira (17), a Defensoria Pública da União (DPU) vai realizar uma ação itinerante emergencial no município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, uma das regiões mais devastadas pelos tornados que atingiram o estado na última sexta-feira (07). O objetivo do mutirão – com duas etapas de atendimento – é garantir acesso à justiça e orientação jurídica à população em situação de vulnerabilidade após o desastre.

A iniciativa foi autorizada pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, após a confirmação do cenário de calamidade e da demanda urgente por orientação jurídica para famílias que perderam documentos, moradias, meios de subsistência e acesso a benefícios socioassistenciais. “A DPU sempre estará onde as pessoas mais vulneráveis precisam”, afirmou Magalhães.

De acordo com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil do Paraná (dados atualizados em 12/11 às 09h10), das 15.821 pessoas afetadas no estado, 11.158 são de Rio Bonito do Iguaçu, onde vivem cerca de 14 mil habitantes e ocorreram seis das sete mortes provocadas pela passagem dos tornados.

A atuação integrada conta com a participação de diversas instituições e será realizada na Paróquia Santo Antônio de Pádua (Rua Sete de Setembro, 775), que foi transformada em um centro de atendimento, local onde também ocorre a distribuição de alimentos, roupas e demais doações, durante o horário comercial.

Duas etapas de atendimento

A força-tarefa será realizada em duas etapas. Entre os dias 17 e 19, contará com equipe inicial de dois defensores públicos federais e dois servidores da instituição. Já de 24 a 28 de novembro, a intenção é ampliar o número de integrantes da equipe DPU para dar continuidade aos atendimentos.

Os trabalhos vão ocorrer em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), para garantir respostas coordenadas às pessoas atingidas, e oferecer suporte jurídico para demandas relacionadas a benefícios sociais, documentação perdida, moradia e pedidos de indenizações. Outras instituições, como a Polícia Civil, Detran, Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, Secretaria do Trabalho, além de órgãos municipais, também vão participar.

Segundo o defensor público federal e coordenador da ação Renato Costa de Melo, a atuação da DPU, nesse momento emergencial, deve se concentrar nos pedidos de antecipação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de benefícios previdenciários, pelo governo federal.

“Teremos este fundamental primeiro momento de atendimento, mas os trabalhos não se encerrarão por aí”, informa a secretária-geral de Articulação Institucional da DPU, Karina Rocha Mitleg Bayerl. “A instituição também acompanhará impactos de médio prazo, como insegurança alimentar, danos estruturais e dificuldades de reassentamento, depois de passado o período emergencial”, destaca a defensora pública federal.

Como vai funcionar

Em Rio Bonito do Iguaçu, as equipes da DPU e DPE/PR prestarão assistência e orientação jurídica nas seguintes situações:

• pedidos de antecipação do pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
• antecipação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• suspensão e negociação de dívidas ou financiamentos que envolvam a Caixa Econômica Federal (CEF) ou outros bancos públicos;
• questões de moradia, especialmente se a pessoa morar em áreas de risco ou enfrentar problemas relacionados à sua casa;
• atendimentos na área de saúde,
• obtenção de documentos pessoais travados ou perdidos e outras questões que envolvam a Justiça Federal (JF).

O serviço é gratuito. Os interessados devem comparecer ao local, levando documentos pessoais (carteira de identidade e CPF – caso possuam), comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relativos ao caso para o qual precisam de atendimento (por exemplo, contratos com a CEF e outros bancos).

DPU e a defesa da Justiça Climática

O mutirão em Rio Bonito do Iguaçu tem objetivo similar ao programa Caravana de Direitos, realizado pela DPU e outras instituições em 2024, após fortes chuvas atingirem o Rio Grande do Sul, demonstrando como eventos climáticos extremos afetam diretamente a vida de milhões. O programa garantiu acesso à justiça no momento mais crítico, mostrando que proteger Direitos Humanos é parte essencial da resposta à crise climática.

Segundo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, a intervenção da DPU no Paraná se soma à agenda institucional de defesa da justiça climática e pela necessidade de políticas públicas que protejam populações vulneráveis de eventos extremos, cada vez mais frequentes.

“Os desastres climáticos têm rosto, território e classe social. A DPU estará onde as pessoas mais vulneráveis precisarem, garantindo seus direitos fundamentais”, afirma o DPGF.

A DPU reforça que continuará atuando para que a resposta governamental seja rápida, coordenada e guiada por princípios de equidade climática e proteção integral das comunidades atingidas.

SERVIÇO:

Mutirão de atendimento emergencial em Rio Bonito do Iguaçu (PR)

Data: de 17 a 19 e de 24 a 28 de novembro
Local: Paróquia Santo Antônio de Pádua
Endereço: Rua Sete de Setembro, 775

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 10 – Redução das Desigualdades 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União