Foto: UNICEF/ONU

Xinguara – A Prefeitura de Xinguara, no sudeste do Pará, informou em ofício que atenderá recomendação expedida pela Defensoria Pública da União (DPU) para fortalecer a rede de assistência a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). No comunicado, a gestão municipal também apresentou iniciativas já em curso na área.

A recomendação, assinada pelo defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, apontou a necessidade de contratação de terapeutas ocupacionais, implementação do método ABA (Análise Comportamental Aplicada) e inclusão de neuropediatras no atendimento público.

“Estes profissionais especializados podem fornecer diagnósticos precisos, monitorar o progresso dos pacientes e colaborar com outros profissionais de saúde para garantir um atendimento integral e eficaz”, argumentou o defensor.

Medidas já em andamento

Em resposta oficial, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, mesmo sob o impacto do Decreto de Calamidade Financeira em vigor até junho de 2025, já vem adotando ações para melhorar o acompanhamento de crianças autistas. Entre elas, a contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes e médicos especialistas, além da implantação de programas terapêuticos alternativos, como a natação terapêutica com acompanhamento multiprofissional.

A gestão também informou ter criado uma linha de cuidado específica para crianças atípicas, com atenção individualizada e contínua, e ampliado o número de servidores voltados à atenção básica e especializada.

Desafios e próximos passos

No que se refere à contratação de terapeutas ocupacionais, a prefeitura relatou dificuldades. Foram feitas divulgações de vagas em redes sociais e portais oficiais, além de tentativa de convocação de aprovados em concurso público e chamamento para credenciamento, mas não houve interessados.

Apesar disso, a administração municipal anunciou que prepara um novo chamamento público para viabilizar a instalação da primeira clínica especializada em atendimento a pessoas com TEA no município, com infraestrutura adequada e equipe técnica multidisciplinar.

Atuação da DPU

A recomendação da Defensoria foi baseada nas leis que instituem a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O documento destaca a obrigação do Estado em assegurar atenção integral à saúde, educação e inclusão social da pessoa com deficiência, bem como a necessidade de diagnósticos e intervenções precoces para promover autonomia e qualidade de vida.

Leia a recomendação da DPU aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União