Unaí – No dia 7 de agosto, o defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais (DRDH/MG), João Márcio Simões, participou, em Unaí (MG), de audiência de conciliação relativa a um conflito fundiário coletivo envolvendo 69 famílias e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), proprietária do terreno na região de Santa Fé de Minas, no município de Brasilândia de Minas. 

A demanda das famílias que vivem em dois projetos de assentamento – Osvaldo Vieira e Reinaldo Vaz – é para doação da área ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com destinação às famílias. Os projetos de assentamento foram criados em 2016. A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha o conflito através de projeto de assistência jurídica coletivo (PAJ). 

No ano passado, o defensor João Márcio Simões participou de visita técnica ao loca, organizada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Na audiência de mediação/conciliação houve o consenso de todos “quanto à necessidade de observância das normas legais e infralegais que regem a atuação vinculada do INCRA e seus programas de assentamentos (princípio da legalidade), bem como a proteção dos direitos das famílias envolvidas (eventualmente não selecionadas), em especial a garantia do contraditório, ampla defesa e devido processo legal administrativo no âmbito do INCRA”. 

Além do DRDH/MG, participaram da audiência Ana Célia Passos de Moura Camargos,  procuradora federal da AGU-PGF; Cláudia Farinha, superintendente do INCRA/DF; Ronaldo Rodrigues, representante da CODEVASF; Sônia Mara de Sousa Prata, advogada da Associação Reinaldo Vaz; Guilherme Mateus de Carvalho, advogado da Associação Osvaldo Vieira; Felipe Giardini, procurador da República do Ministério Público Federal (MPF); Anna Camila Andrade Piantino, representante da Comissão de Assuntos Fundiários do TRF-6; e representantes das famílias. 

A solenidade de homologação do acordo será realizada no dia 3 de setembro, na Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, com a presença de representantes da DPU, TRF6, TJMG, Ministério Público Federal (MPF), INCRA e outras partes envolvidas. 

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 10 – Redução das Desigualdades 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 17 – Parcerias e Meios de Implementação 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União