Rio de Janeiro – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio da defensora regional de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (DRDH-RJ), Taísa Bittencourt, manifestou, na sexta-feira (22), posição contrária à fusão do Hospital Federal da Lagoa (HFL) e do Instituto Fernandes Figueira (IFF). O estudo de viabilidade foi apresentado pelo Ministério da Saúde em audiência pública. Na avaliação da Defensoria, o modelo sugerido representa diminuição dos leitos e possível desassistência. 

“A DPU, em nome dos assistidos da rede federal, se manifesta absolutamente contrária à integração ora sugerida, nos moldes que está sendo sugerida, pois, na verdade, ela representa uma diminuição evidente de leitos e serviços, tanto do HFL tanto do IFF, que deve implicar em desassistência, retorno de filas e sobrecarga dos hospitais federais, bem como da rede de saúde estadual”, declarou Bittencourt. 

Também participaram do evento, em formato híbrido, presencial e virtual, representantes de conselhos de Saúde (municipal, estadual e nacional) e Ministério Público Federal (MPF). 

A defensora questionou o fato de que o estudo não indica como o Ministério pretende assegurar que os dois hospitais envolvidos sejam reunidos em um único prédio sem que haja diminuição dos leitos. “O estudo diz ter como ponto de atenção a continuidade integral do serviço, mas está desviando leitos das especialidades do HFL para especialidade materno-infantil do IFF, ou seja, diminuindo leitos das especialidades do HFL.” 

Ela acrescenta que, ainda que existam 55 leitos ociosos no Hospital Federal da Lagoa, eles não seriam suficientes para absorver a demanda de 132 leitos do Instituto Fernandes Figueira. “É mais que o dobro de leitos ociosos do HFL”, pontua. O hospital federal tem hoje 248 leitos. “Ambos sairão perdendo. Ambos terão especialidades comprimidas, ficando com um número de leitos menor”, critica. 

Bittencourt também questiona o fato de que a nova estrutura deverá abrigar a soma dos profissionais das duas instituições, ou seja, cerca de 4 mil profissionais, além de pacientes e acompanhantes. Ela pontua que as instalações são antigas, o prédio é tombado, não há alvará dos Bombeiros, entre outras preocupações estruturais. Além disso, o HFL tem dez pavimentos verticalizados, o que dificulta a evacuação em caso de emergências. 

A terceira constatação refere-se à inviabilidade da promessa de aumento da oferta de cirurgias ortopédicas. “O Ministério da Saúde promete o aumento da produção cirúrgica ortopédica de artroplastia de quadril, por exemplo, por mês, passando das atuais quatro mensais para 20 cirurgias, sendo que o IFF não tem médicos ortopedistas com esta expertise, que possam para cumprir essa promessa.” 

Por fim, a DRDH-RJ disse que o plano não conta com o consentimento por parte do corpo clínico dos médicos, servidores e funcionários atualmente em exercício no HFL. “O Ministério fez todo um planejamento sobre como supõe ser adequada a integração, contudo, não consultou os principais responsáveis por assegurar a continuidade do serviço no local.” Para a defensora, pode haver entrega de cargos e desorganização geral do serviço com risco iminente de desassistência dos pacientes. 

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União