Belém – A recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) feita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para que seja feita a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’ Arco, sudoeste do Pará, foi encaminhada para apreciação presidencial.

A recomendação da DPU foi feita em agosto de 2024, pelo defensor regional de direitos humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner. Ao defensor, o MDA esclareceu que enviou, junto com o Incra, a proposta de desapropriação da fazenda à Casa Civil.

“Cabe destacar que a proposta encontra-se atualmente em análise na Casa Civil da Presidência da República, sendo que sua tramitação segue conforme os procedimentos estabelecidos, com o objetivo de garantir a correta deliberação sobre o assunto. Ressalto que o MDA tem acompanhado de forma contínua o andamento da demanda, ciente da importância da conclusão do processo para a resolução da questão”, afirmou a pasta.

Em 2017, dez trabalhadores rurais foram mortos após ação policial na Fazenda Santa Lúcia. A medida visa promover a justa distribuição da propriedade e o bem-estar social das comunidades em situação de vulnerabilidade que vivem na região.

“A desapropriação da Fazenda Santa Lúcia em Pau D’arco será uma resposta do Estado, que mesmo atrasada, vai demonstrar que a truculência não é capaz de acabar com os sonhos de quem luta pela terra”, afirmou Marcos Wagner.

Cabe ao Incra implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. Na recomendação, o defensor público federal apontou que há inércia das autoridades em resolver a questão fundiária da Fazenda Santa Lúcia, o que contribui para o agravamento dos conflitos na região.

O defensor argumenta que a desapropriação da fazenda e sua destinação para fins de assentamento rural garantirá o cumprimento da função social da propriedade, como manda a Constituição Federal, e a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores rurais vulneráveis.

“É uma medida indispensável para prevenir futuros conflitos, assegurar a justiça social e promover a paz no campo, proporcionando às famílias rurais acesso à terra, moradia digna, trabalho e uma vida em condições humanas, em consonância com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, pontuou Wagner em um trecho da recomendação.

A chacina

No dia 24 de maio de 2017, policiais civis e militares foram enviados à Fazenda Santa Lúcia para cumprir mandados de prisão contra ocupantes por suposto envolvimento no assassinato de um segurança. Na chacina, que ficou conhecida como Massacre de Pau D’Arco, nove homens e uma mulher foram assassinados, todos integrantes de um grupo que ocupava o local reivindicando o direito à terra para fins de reforma agrária. Dois policiais civis e 14 policiais militares foram acusados como executores e aguardam em liberdade o julgamento por júri popular.

O caso teve grande repercussão e evidenciou a grave situação de extrema vulnerabilidade social dos trabalhadores rurais na região, além da necessidade de intervenção estatal para solução pacífica dos conflitos agrários.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União