Brasília – Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) irá pedir a inclusão de Classificação Internacional de Doenças (CID) na Carteira de Identidade Nacional (CIN), em todo o território nacional. A recomendação é importante para os cidadãos portadores de doenças raras, e garante maior inclusão e o registro de condições médicas pouco comuns.

Em janeiro, o defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, enviou a recomendação à Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) após a portadora de uma doença rara buscar o atendimento da DPU em 2023. A cidadã teve seu pedido de inclusão do CID em seu registro geral (RG) negado no estado do Pará.

A CEFIC – vinculada ao MGI – atua na formulação e controle da execução do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), nos padrões biométricos e na formulação da carteira de identidade em meio eletrônico.

No documento enviado à CEFIC, o defensor ressaltou que o decreto 10.977/2022 já dispõe que o titular de carteira de identidade em formato digital pode requerer a inclusão das condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida.

Segundo Teixeira, a padronização de informações é importante porque muitos estados brasileiros adotam legislações diferentes, seja por meio de legislação geral ou de resolução de órgão técnico, o que abre margem para a aplicação de discricionariedade administrativa.

Em nota técnica enviada à DPU, o Ministério da Gestão e Inovação informou que irá acolher a recomendação da Defensoria Pública da União, informando que o tema em questão já está sendo implementado e executado. A nota ressaltou que existe base legal vigente que viabiliza a inclusão de informações sobre condições de saúde na Carteira de Identidade Nacional.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10 – Redução das Desigualdades
17 – Parcerias e Meios de Implementação

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União