Aracati – A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, de 22 a 24 de outubro, ação do projeto DPU na Comunidade no município de Aracati (CE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE) e com a prefeitura municipal.

Na carreta da DPE, localizada ao lado da Igreja Matriz, defensores e servidores públicos da DPU atendem casos relacionados a órgãos federais, como questões sobre benefícios como BPC-LOAS, salário-maternidade, aposentadorias, pensão por morte, benefícios por incapacidade, assim como questões de saúde, seguro defeso, descontos indevidos na Caixa Econômica Federal, moradia e temas relacionados à violação de direitos humanos.

A DPE participa da ação em casos relacionados à justiça estadual, como pedidos de pensão, divórcio, mudança de nome na certidão de nascimento, emissão de certidões e entre outras soluções extrajudiciais de conflitos. Também estão sendo prestadas informações sobre processos já em andamento no órgão.

Restaurando direitos

Antônio* tem 74 anos e está em situação de rua. Ele não possui documentos e não recebe benefícios sociais, além de estar impedido de retirar medicamentos no posto de saúde por estar indocumentado. Obtém seu sustento da venda de quadros na beira da praia. “Passei na rua e vi esse mutirão. Vim aqui para ver se resolve minha situação, para que eu consiga ser um cidadão, volte a ser gente. Que eu consiga alguma coisa para sobreviver, afinal de contas eu sou gente, sou um ser humano. Um auxílio, uma aposentadoria. Eu preciso para sobreviver, para pagar as minhas contas, pagar meu remédio. Preciso de tanta coisa e nunca recebi auxílio de nada. Como não tinha documento, não consegui receber nada, nem o dinheiro da pandemia que todo mundo recebeu (Auxílio Emergencial). Eu estou com a esperança de que agora eu consiga alguma coisa”, desabafou.

Durante o itinerante, a assistente social da DPU Tarcisa Bezerra acionou a rede de assistência social do município para providenciar a questão da documentação, a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) e encaminhamentos relacionados a saúde. O defensor público federal Erasmo Freitas abriu um processo de assistência jurídica para acompanhar o caso. Antônio ainda passou pela perícia médica com o servidor da DPU Rodrigo Schuler para avaliar sua situação de saúde e subsidiar os requerimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Joana*, 50 anos, ficou sabendo da ação pelo rádio e compareceu para atendimento. Ela trabalha vendendo castanha e ovo de codorna na praia de Canoa Quebrada e bebidas durante eventos no município. “Desde 14 anos vivo trabalhando no sol quente e, devido à minha idade, veio essa hérnia de disco e está prejudicando muito minha saúde”, afirmou. Ela recebia o Bolsa Família e foi cortado. A DPU solicitará o restabelecimento do benefício.

Henrique*, estava sofrendo descontos de valores que ele não reconhecia em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal. O defensor público federal analisou o seu extrato e identificou descontos por parte de uma associação, além de uma taxa de manutenção da conta. Somando os dois valores, estava sendo descontado mais de 70 reais mensalmente da renda do agricultor. “Eu vim por esse problema desse desconto no meu salário, eu não estou gostando disso. No mês de agosto descontaram 100 e tantos reais, mês de outubro não veio o salário completo. Um pobre que ganha um salário mastigado, ainda descontar uma parte de dinheiro dessas, aí, não dá. Por isso que eu vim aqui, aproveitei dessas pessoas estarem aqui e vim saber”, destacou o agricultor.

Para o caso, foi aberto um processo para acompanhamento. Henrique foi orientado sobre o procedimento no INSS para solicitar a retirada do pagamento da taxa da associação, bem como para pedir ao banco uma conta básica sem pagamento de tarifas.

Rodas de conversas em comunidades quilombolas da região

Além do atendimento à população na Praça Matriz no centro de Aracati, a DPU, por meio do defensor regional de direitos humanos no Ceará (DRDH/CE), Edilson Santana, participou, em 22 de agosto, de uma roda de conversa na comunidade quilombola do Córrego de Ubaranas.

O evento promoveu a escuta da comunidade, que reivindica seus direitos de reconhecimento e territoriais como quilombolas após sentença judicial que declarou a nulidade do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) dos remanescentes de quilombos da comunidade e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se abstivesse de dar continuidade ao processo administrativo de reconhecimento.

Além disso, os órgãos e movimentos presentes foram informados de problemas relacionados ao atendimento público em saúde e educação na comunidade, encaminhados para a ação itinerante.

Na quarta (23), Santana participou de roda de conversa com a comunidade quilombola do Cumbe, que enfrenta problemas com a carcinicultura, especulação imobiliária, ações judiciais que questionam a posse do seu território, problemas climáticos que afetam a subsistência dos pescadores e pescadoras artesanais e marisqueiras da região, entre outros.

Participaram do DPU na Comunidade os defensores públicos federais Daniel Teles, Daniel Kishita, Erasmo Freitas e Edilson Santana e os servidores públicos federais Oriel Rodrigues Filho, Rodrigo Schuler e Tarcisa Bezerra.

*Nomes fictícios para preservar a identidade da população assistida

Foto: Ministério do Turismo

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública a União