Fortaleza – Entre os dias 9 e 11 de outubro, a comunidade da Reserva Extrativista (Resex) Prainha do Canto Verde, localizada no município de Beberibe, Ceará, recebeu um mutirão de atendimento jurídico gratuito realizado em parceria pela Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE). O objetivo foi levar justiça e direitos às famílias que habitam essa área de proteção ambiental.

O atendimento abrangeu diversas questões, desde ações previdenciárias e de saúde até pensões alimentícias e demandas familiares. Mas o foco não ficou apenas nas necessidades individuais; a comunidade teve a oportunidade de discutir questões coletivas, como os direitos de moradia dentro da reserva, que enfrentam a crescente ameaça da especulação imobiliária.

Durante a ação das Defensorias, foi possível verificar in loco que invasores têm expulsado a comunidade local do seu lugar de vivência, diminuindo as possibilidades de continuação das suas tradições, além de prejudicar o meio ambiente.

“Nós temos uma área que é uma reserva extrativista, uma unidade de conservação, todavia, o que nós verificamos é que, com o aumento da especulação imobiliária, vários imóveis são construídos de forma irregular na região, e essa é uma questão que tem sido acompanhada com muita preocupação por parte da DPU, sendo objeto de atuação do ofício regional de direitos humanos, afirmou o defensor regional de direitos humanos no Ceará, Edilson Santana Filho.

Com o intuito de aproximar a Defensoria das comunidades litorâneas, compostas por pescadores, rendeiras e marisqueiras, o projeto “Amar Defensoria – Um mar de direitos” ainda contou com a participação da Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) para emissão de RG, atestados de antecedentes criminais e auxílio para emissão da carteira de trabalho digital.

Educação e Conscientização

No dia 10, uma roda de conversa promovida na Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde trouxe à tona a importância da Lei Maria da Penha e do combate à violência contra a mulher. O encontro, além de conscientizar, foi uma oportunidade para que líderes comunitários se reunissem com representantes da DPU, DPE, Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e Instituto Terramar. O objetivo? Defender juridicamente o território e planejar ações contra as invasões.

Durante a reunião, Moésio Mota, representante do Idace, anunciou a entrega da Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) aos nativos da Prainha do Canto Verde, um passo significativo na luta pela proteção do território. Com validade de 90 anos, essa concessão garante que as terras permaneçam com os moradores, sem possibilidade de alienação, documentação importante, que agora poderá ser registrada oficialmente no cartório de Beberibe.

”O que nós esperamos do poder público agora é a retirada das cercas nos terrenos invadidos por pessoas que não têm direito de estar aqui”, declarou Antônio Carlos, líder comunitário e representante do Conselho Deliberativo da Reserva, que pediu urgência aos órgãos públicos diante do avanço da especulação imobiliária na região.

Com o apoio da DPU, DPE, Idace, Instituto Terramar e outros parceiros históricos, a comunidade da Prainha do Canto Verde se fortalece na luta por seus direitos, enquanto reafirma a importância da preservação de um modo de vida que respeita o meio ambiente e as tradições locais.

Participaram do atendimento do mutirão os defensores públicos federais Daniel Kishita, Helio Cabral de Oliveira, Edilson Santana Filho; os servidores da DPU Moisés Barbosa de Carvalho e Cristiano Alves de Souza; além dos defensores públicos estaduais Camila Nunes, Lia Cordeiro Felismino, Cláudio Plutarco, Fábio Ivo, Adriana Gonçalves e Aline Pinho.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União