Porto Alegre – A Defensoria Pública da União (DPU) atua para que estudantes prejudicados pelas enchentes do Rio Grande do Sul não tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Em julho deste ano, foi impetrada ação civil pública (ACP) pedindo a suspenção da cobrança das prestações mensais a partir da decretação da calamidade pública. A ação tramita na Justiça Federal de Porto Alegre.

De acordo com o defensor regional de direitos humanos no RS, Daniel Mourgues Cogoy, “muitos alunos tiveram prejuízo em sua renda em razão da perda de empregos, danos em razão das enchentes, dentre outros fatores. Acreditamos que a adoção de medidas para minorar os impactos das cheias nos mutuários do FIES seria uma medida de equidade”.

“Tivemos a iniciativa a partir de atendimentos ocorridos nas Caravanas da Reconstrução e com base na experiência da pandemia, durante a qual foram adotadas medidas para proteger os mutuários inadimplentes do FIES”, complementa Cogoy.

Entre os pedidos da ACP também está a exclusão do nome dos mutuários dos cadastros restritivos de crédito. Um pedido de antecipação de tutela foi negado, mas, de acordo com o defensor, a DPU vai atuar em duas frentes, recorrendo da decisão em promovendo uma conciliação com órgãos do governo federal.

Estudantes do Rio Grande do Sul e enfrentam dificuldade com o pagamento do FIES podem procurar assistência da Defensoria Pública da União pelo e-mail: drdh.rs@dpu.def.br

*A atuação está em consonância com as metas 10 (redução das desigualdades) e 13 (combate às alterações climáticas), estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União