São Luís – Em 3 de setembro, o defensor regional de direitos humanos no Maranhão (DRDH/MA), Gioliano Antunes Damasceno, participou de reunião com membros da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) para tratar dos conflitos agrários nos territórios quilombolas e das ações possessórias que têm como parte as comunidades quilombolas do Maranhão. Os representantes da CONAQ, Priscila Pinheiro e Ivo Fonseca Silva participaram do encontro.

Na ocasião, a CONAQ propôs a celebração de um acordo de cooperação técnica (ACT) ou de um compromisso de intenções em que fosse estabelecido um fluxo para encaminhamento de demandas à Defensoria Pública da União (DPU) relacionadas aos conflitos em territórios quilombolas, especialmente no que diz respeito a temas como questões possessórias e demora na tramitação de processos administrativos de demarcação territorial. O referido ACT poderia tratar também da realização de mutirões para atendimento jurídico nas comunidades quilombolas, sobre benefícios sociais e outras demandas afetas às atribuições da DPU.

Outro ponto abordado foi a demora nos processos de inclusão de comunidades quilombolas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por objetivo de integrar as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa e posses rurais do país.

Segundo o defensor, os principais problemas das comunidades tradicionais na região são a demora na tramitação dos processos administrativos para delimitação e demarcação dos territórios; invasão de terras com práticas de desmatamento, poluição de rios e cursos d’água, inclusive por parte de grandes empreendimentos, para instalação de rodovias e ferrovias; além da violência que decorre dos conflitos de posse, com relatos de ameaças constantes contra a população.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União