Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, em 28 de agosto de 2024, de uma inspeção judicial na terra indígena Anacé, localizada na região metropolitana de Fortaleza (CE). A ação foi conduzida pelo juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal da subseção judiciária de Fortaleza. A DPU representa a comunidade indígena em um processo de reintegração de posse movido pela empresa Empreendimentos Imobiliários EV Ltda.

Durante a inspeção, a empresa autora da ação propôs delimitar a área em litígio com uma cerca de arame, definindo os espaços de ocupação da comunidade indígena, garantindo o acesso à lagoa e retirando imediatamente a estrutura de apoio dos guardas armados.

Por outro lado, os indígenas, por meio de suas lideranças e representados pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), reivindicaram a preservação do extrativismo e o acesso à região de rituais sagrados.

Além da DPU, participaram do ato representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, da Funai, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), do Escritório Frei Tito – Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, além de membros da comunidade indígena Anacé.

Audiência

Em audiência de conciliação, que aconteceu hoje (30), as partes deliberaram sobre as propostas feitas durante a inspeção judicial. Segundo o defensor regional de direitos humanos no Ceará, Edilson Santana Gonçalves Filho, foi “firmado um acordo temporário visando a pacificação na aérea, respeitando-se a cultura indígena e seus rituais, a fim de evitar atos de violência, enquanto ocorre a instrução do processo”.

Em audiência anterior, havia sido indeferido o pedido liminar requerido pela parte autora, que seria contrário aos interesses da comunidade indígena. Além disso, a DPU requereu a realização de inspeção judicial, o que foi deferido pelo juízo e realizada no dia 28 de agosto.

Histórico

A DPU havia visitado a comunidade indígena Anacé em 26 julho deste ano, após receber uma denúncia de ataques violentos contra os indígenas na madrugada do dia 18 do mesmo mês. Na ocasião, cerca de 30 homens encapuzados e armados atiraram contra os indígenas, destruíram barracos e pertences das 46 famílias que vivem na área, depredaram o cemitério do local, destruíram as plantações com um carro de arado, roubaram as lonas usadas pelos indígenas para erguer os barracos e expulsaram as famílias presentes no local. Segundo a Polícia Militar, ninguém se feriu.

No início de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Ministério Público Federal (MPF), enviaram uma recomendação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que os estudos de identificação e delimitação das terras reivindicadas pela etnia Anacé seja retomado, no prazo máximo de 90 dias.

Os Anacé habitam, tradicionalmente, o território situado em São Gonçalo do Amarante e Caucaia, municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Segundo estudos históricos e antropológicos, há comprovação da presença do povo na região desde o século 17 de forma ininterrupta.

Segundo o defensor Edilson Santana Gonçalves Filho, a demora na finalização do processo demarcatório contribui sensivelmente para conflitos e violências em territórios indígenas no Brasil, uma vez que gera insegurança jurídica. “A demarcação dos territórios é medida que se impõe e a demora demasiada contribui para a escalada de conflitos nas terras indígenas”, pontuou.

*Com informações da Ascom da JFCE.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União