Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, neste mês, de uma reunião para discutir o atendimento à saúde de pessoas trans no Ceará. O objetivo foi abordar as violações de direitos vivenciadas por essa população e a necessidade urgente de aprimorar os serviços de saúde destinados a ela para garantir a eficácia das políticas públicas.

O defensor regional de direitos humanos no Ceará (DRDH/CE), Edilson Santana, ressaltou a importância da reunião, que teve origem em uma demanda levantada em 2017. “Recebemos na DPU representantes e membros do grupo para tratar da questão e alinhar as medidas que serão adotadas, visando enfrentar o problema”, pontuou.

Durante o encontro, Santana apresentou as respostas da Secretaria de Saúde do Ceará às solicitações feitas desde dezembro de 2023. No entanto, os representantes presentes apontaram que as informações fornecidas pela Secretaria não refletem a realidade atual.

Os representantes relataram que, embora haja uma equipe de atendimento, o serviço de saúde é insuficiente para atender cerca de 250 pessoas por mês. Além disso, há atrasos na aplicação de hormônios, o que gera problemas psicológicos nos pacientes. O atendimento é frequentemente realizado por enfermeiros, além de existir uma comunicação inadequada com os pacientes.

As discussões também ressaltaram as condições insalubres do local de atendimento, especialmente para aqueles que vêm do interior do estado, muitos dos quais retornam sem ter recebido atendimento. Isso acarreta um impacto psicológico negativo sobre o público. Além disso, no Ceará, não são oferecidos procedimentos cirúrgicos para pessoas trans; apenas atendimentos ambulatoriais estão disponíveis.

Para enfrentar esses desafios, foram propostas ações como o envio de um ofício ao Ministério da Saúde solicitando informações sobre os estabelecimentos habilitados no Ceará e a possível realização de uma audiência pública, sem prejuízo de outras, incluindo ajuizamento de ação judicial.

O encontro contou com a presença do defensor regional de direitos humanos do Ceará, Edilson Santana, e da assessora Tharrara Rodrigues, da DPU; além dos representantes de movimentos sociais Enzo Gael Gomes e Arthur Santos Dantas, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT); e Dominy Martins Mesquita, da Associação Transmasculina do Ceará (ATRANS/CE).

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
3 – Saúde e Bem-Estar
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes