Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, na sexta-feira (23), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realizem a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau D’ Arco, sudoeste do Pará. Em 2017, 10 trabalhadores rurais foram mortos após ação policial no local. A medida visa promover a justa distribuição da propriedade e o bem-estar social das comunidades em situação de vulnerabilidade que vivem na região.

Cabe ao Incra implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. No documento, o defensor regional de direitos humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner, aponta que há inércia das autoridades em resolver a questão fundiária da Fazenda Santa Lúcia, o que contribui para o agravamento dos conflitos na região.

O defensor argumenta que a desapropriação da fazenda e sua destinação para fins de assentamento rural garantirá o cumprimento da função social da propriedade, como manda a Constituição Federal, e a proteção dos direitos humanos dos trabalhadores rurais vulneráveis.

“É uma medida indispensável para prevenir futuros conflitos, assegurar a justiça social e promover a paz no campo, proporcionando às famílias rurais acesso à terra, moradia digna, trabalho e uma vida em condições humanas, em consonância com os princípios constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, pontua Wagner em um trecho da recomendação.

MDA e Incra têm 15 dias apresentar manifestação sobre acolhimento ou não da recomendação, com as devidas justificativas.

A chacina

No dia 24 de maio de 2017, policiais civis e militares foram enviados à Fazenda Santa Lúcia para cumprir mandados de prisão contra ocupantes por suposto envolvimento no assassinato de um segurança. Na chacina, que ficou conhecida como Massacre de Pau D’Arco, nove homens e uma mulher foram assassinados, todos integrantes de um grupo que ocupava o local reivindicando o direito à terra para fins de reforma agrária. Dois policiais civis e 14 policiais militares foram acusados como executores e aguardam em liberdade o julgamento por júri popular.

O caso teve grande repercussão e evidenciou a grave situação de extrema vulnerabilidade social dos trabalhadores rurais na região, além da necessidade de intervenção estatal para solução pacífica dos conflitos agrários.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União