Belém – A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, nessa quarta-feira (12), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Piabanha nos municípios de Aveiro e Itaituba, no estado do Pará. Famílias que reivindicam a área para fins de reforma agrária enfrentam graves conflitos com grileiros que querem a posse da terra. Ameaças, intimidações, desaparecimento de moradores e incêndios criminosos são algumas das situações observadas no local.

“O objetivo desta recomendação é possibilitar uma ação efetiva do Estado, garantindo o direito à terra e reduzindo os conflitos agrários na região. A reforma agrária é uma ferramenta eficaz de erradicação da pobreza e inclusão social, pois concede aos beneficiários acesso a direitos básicos como moradia, trabalho e existência digna, além de promover o desenvolvimento sustentável”, aponta o defensor público federal Marcos Wagner Alves Teixeira, defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU no Pará.

O requerimento do projeto de assentamento agroextrativista foi feito pelas famílias, com o auxílio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2023. “No decorrer da tramitação procedimental, observou-se a inércia do Incra quanto à apresentação do cronograma para execução dos trabalhos para análise e decisão sobre o pedido de destinação do imóvel para fins de reforma agrária”, diz o texto da recomendação. A modalidade agroextrativista é justificada por ser uma área próxima a Unidades de Conservação e, portanto, pode ser um meio para conter o desmatamento e a grilagem.

O Incra tem 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento ou não da recomendação.

Histórico

Conforme histórico feito pela CPT, a gleba Arraia II fica na margem esquerda do Rio Tapajós, próximo à parte oeste da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, no polígono desapropriado de Altamira. Nessa região, em 2006, foram criados alguns assentamentos, entre eles Anjo da Guarda I e II, Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Brasília II e o PDS Mário Braule Pinto da Silva.

Os assentamentos, no entanto, foram suspensos por uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal em 2007. Após um laudo do Incra, foi proposto o cancelamento do PDS Mário Braule em 2016, mas ele foi oficialmente cancelado apenas em 2021. Os relatos das famílias beneficiárias indicam que, sem apoio para efetivar a ocupação da área, muitos desistiram, principalmente devido aos conflitos com grileiros.

Violência

De acordo com relatos feitos à Comissão Pastoral da Terra, a violência escalou após a criação da Associação da Comunidade dos Moradores de Piabanha em 2021. As ameaças e intimidações aumentaram por parte do grupo de grileiros denominado G12, liderado por Plínio José Reis e Pedro Luiz Companogara.

Esses conflitos já são tratados em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Pará em 2022. De acordo com o processo, em abril daquele ano, na comunidade Piabanha, em Aveiro, Pedro Luiz Companogara destruiu quatro motocicletas, seis telefones celulares, peças de vestuário e documentos pessoais, como RG, CPF e CNH, de Nelson dos Santos Amaral, Idalberto Cardoso dos Santos e Reges dos Santos Maciel.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada no seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
11. Cidades e comunidades sustentáveis
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União