Paraty – Uma mulher quilombola de 25 anos, mãe de uma menina, conseguiu na Justiça Federal o direito de receber salário-maternidade após uma ação da Defensoria Pública da União (DPU). A instituição atuou no caso após atendimento no projeto A DPU vai aonde o povo pobre está, voltado para grupos em situação de vulnerabilidade no sul do Rio de Janeiro.

A decisão beneficia uma mulher nascida e criada no Quilombo Campinho da Independência, em Paraty (RJ), que contribui para o sustento de sua família na produção de artesanato e na lavoura de aipim, batata doce, hortaliças, entre outros gêneros alimentícios, desde a adolescência. A 1ª Vara Federal de Angra dos Reis (RJ) condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a conceder à mãe o benefício previdenciário de salário-maternidade requerido em 2021 e pagar os valores atrasados.

A ação da DPU na região já atendeu outras dezenas de mães da comunidade, que agora aguardam decisão do judiciário. Além disso, duas outras mães quilombolas já conseguiram acessar o benefício judicialmente e a DPU também já conseguiu uma resolução administrativa de um outro caso junto ao INSS.

O defensor público federal Cláudio Santos, o coordenador do projeto, fala da importância de a DPU trabalhar em favor dessas comunidades e conscientizar sobre seus direitos. “A importância da prática está em se aproximar dessas pessoas que possuem necessidade de uma atenção especial do Estado. Por isso, orientá-las sobre esses direitos e prepará-las para buscá-los é um trabalho de conscientização que conta também com o apoio das lideranças dessas comunidades”, destaca.

Em sua decisão, a juíza federal Mônica Cravo se mostrou sensível à situação da mãe. “Ficou esclarecido que, até o nascimento de sua filha, a autora não exerceu outras atividades além dessas, bem como que se manteve ativa na produção de artesanato até o nascimento do bebê, afastando-se antecipadamente apenas da lida na lavoura, que é mais exigente fisicamente e, portanto, contraindicada na gravidez. Diante disso, concluo que a autora preenche os requisitos para a concessão do benefício do salário-maternidade”, declara.

A DPU vai aonde o povo pobre está

O projeto A DPU vai aonde o povo pobre está também surtiu efeitos em outras comunidades tradicionais da região, como os dois casos de salário-maternidade concedidos judicialmente às mães quilombolas do Quilombo Alto da Serra do Mar. Em 2021, um acórdão da 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, decisão que concedeu salário-maternidade a uma trabalhadora rural da comunidade após processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU). Outros membros de comunidade tradicionais atendidos pelo projeto também receberam aposentadorias rurais.

A iniciativa tem como objetivo promover educação em direitos e prestar assistência jurídica integral e gratuita a comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade, na região do Sul Fluminense e da Costa Verde. Desde 2019, conta com verba do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a sua execução.

Dentre os grupos atendidos estão as comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras, de áreas rurais e ocupações, coletivos de catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua. A ideia é que a DPU se desloque até as comunidades, em uma agenda anual de ações sociais.

Confira aqui todas as informações sobre o projeto.

A prática possibilita acompanhar de perto as principais dificuldades enfrentadas pela população e traçar um diagnóstico mais completo que permite pensar em atuações eficazes, prioritariamente extrajudiciais, para a solução de demandas locais. Também ajuda na aproximação entre as comunidades e os coletivos, proporcionando o fortalecimento mútuo por meio de trocas de experiências e vivências em área de dificuldade comum.

Santos defende a atuação da DPU como forma de inclusão social. “O acesso à justiça precisa ser pensado a partir de práticas que aproximem a Defensoria do olhar (e da dor) dos grupos vulnerabilizados”, afirma.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União