Brasília – Nesta terça-feira (2), Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, a Defensoria Pública da União (DPU) emitiu manifestação favorável ao Parecer nº 50/2023 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que apresenta medidas para assegurar uma educação de qualidade para estudantes com transtornos do espectro autista (TEA).

O documento “NORTEAR: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista – TEA” destaca aspectos ligados à igualdade de oportunidades e à valorização da individualidade dos alunos. O parecer foi assinado pelos membros do Grupo de Trabalho de Proteção aos Direitos de Pessoas Idosas e com Deficiência (GTPID) com o objetivo de apoiar a aprovação do documento pelo Ministério da Educação.

O GT avalia que a não aprovação do texto pode representar um retrocesso social, “perpetuando e aprofundando as lacunas na proteção e promoção dos direitos dos estudantes com TEA, ante o desperdício de trabalho legítimo, profundo e extenso acerca da temática”.

Mais de 2,5 mil entidades e movimentos sociais assinam documento em que também manifestam apoio ao parecer. A homologação do texto, no entanto, não impede a continuidade do diálogo, o aprimoramento e a ampliação das políticas públicas para pessoas com deficiência.

O que diz o parecer?

O Parecer nº 50/2023 (CNE) apresenta uma série de orientações baseadas em evidências científicas e práticas consolidadas no atendimento a estudantes com TEA, refletindo um esforço colaborativo entre especialistas, pesquisadores e profissionais da educação e da saúde. Dentre as orientações, está a elaboração de um planejamento educacional voltado ao estudante com autismo, incluindo avaliação individualizada, protocolos de conduta e a criação de Planos de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e Planos Educacionais Individualizados (PEI).

Além disso, o documento discute a necessidade de adaptações curriculares, ambiente escolar acolhedor e estratégias pedagógicas inclusivas, que considerem a diversidade e individualidade de cada estudante. As adaptações curriculares e as estratégias pedagógicas inclusivas consideram as necessidades únicas de cada aluno, permitindo que todos tenham acesso ao conteúdo de forma equitativa.

Quanto à construção de um ambiente escolar acolhedor, enfatiza-se a inclusão dos estudantes e das famílias nas deliberações da comunidade escolar, reforçando a importância da participação destes grupos nos processos de elaboração das políticas educacionais.

O parecer “NORTEAR: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista – TEA” ressalta, ainda, a necessidade de uma formação continuada e aprofundada para todos os profissionais envolvidos, visando aprimorar habilidades e conhecimentos específicos para o atendimento educacional inclusivo desses estudantes.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União