Brasília – Entre 4 e 6 de outubro, membros da Defensoria Pública da União (DPU) participaram do encontro de Povos Indígenas da América Latina e do Caribe. Realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o evento é preparatório para a reunião da Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

As demandas levantadas no encontro serão levadas à cúpula da 6ª Conferência das Partes de Minamata, que acontecerá em 2024. O objetivo é apoiar os países na adoção de melhores práticas e alternativas mais seguras em relação ao uso de mercúrio para reduzir os riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio – que recebeu o nome de uma cidade no Japão onde ocorreram sérios danos à saúde como resultado da poluição por mercúrio em meados do século XX – fornece medidas de controles e reduções em uma série de produtos, processos e indústrias onde o mercúrio é usado, liberado ou emitido.

No Brasil, o Decreto nº 9.470/2018 prevê a implantação da Convenção. A DPU, através do Observatório Nacional da Defensoria Pública da União sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais (OGES), acompanha, entre outras medidas de combate ao garimpo ilegal, as que buscam reduzir o uso do metal, os esforços para identificação dos elos da cadeia que permite a circulação e comercialização ilícita do mercúrio e os estudos sobre a contaminação mercurial provocada principalmente pelo metilmercúrio, derivado de alta toxicidade.

O coordenador do OGES, defensor público federal Vladimir Ferreira Correia, e o assessor substituto para Casos de Grande Impacto Social da DPU, Tiago Cantalice, participaram do encontro preparatório.

“A redução ou erradicação da utilização do mercúrio é de extrema necessidade. Primeiro, porque diretamente ele já causa uma contaminação na fauna e flora e aos seres humanos, com diversas comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas no Brasil. Além disso, o mercúrio é muito utilizado no garimpo e no garimpo ilegal e indiretamente se liga a uma série de crimes que violam os direitos humanos como o trabalho escravo, a invasão de terras indígenas e de comunidades tradicionais, lavagem de dinheiro, exploração sexual, entre outros. A importância da participação da DPU nas discussões acerca da Convenção se insere nesse contexto de proteção aos direitos humanos e de comunidades tradicionais”, ressaltou o defensor.

O mercúrio é considerado extremamente tóxico e nocivo à saúde humana e dificilmente é eliminado do ecossistema, podendo contaminar rios e outros animais em larga escala. Por meio da Convenção de Minamata, a Organização das Nações Unidas (ONU) busca limitar as fontes de extração e a circulação do mercúrio, bem como estabelecer parâmetros para um descarte seguro.

De acordo com Tiago Cantalice, o interesse da DPU no acompanhamento da COP-5 Minamata está nos usos do mercúrio pela atividade garimpeira e pela mineração. A utilização do material tem avançado em várias partes da Amazônia brasileira, contaminando rios, ictiofauna e especialmente indivíduos membros de povos indígenas e comunidades tradicionais. A contaminação por metilmercúrio – gerado a partir de processos químicos decorrentes do descarte indevido no meio ambiente – provoca a contaminação dos peixes, principal fonte de alimento dessas pessoas. “Essa contaminação é especialmente nociva para mulheres gestantes e lactantes, assim como para os fetos e os bebês em fase de amamentação”, informa.

Em relação ao encontro realizado no Palácio do Itamaraty, foi a primeira vez que o secretariado da Convenção de Minamata fez uma consulta formal e coletiva aos povos indígenas sobre o uso de mercúrio no interior ou no entorno de seus territórios tradicionais.

Conforme levantamento realizado pelo Projeto MapBiomas, atualmente 94% da área garimpada brasileira (mais de 100 mil hectares) está localizada em estados que integram a Amazônia. Além disso, estima-se que mais de 50% da área utilizada por garimpos seja potencialmente ilegal, por estar situada em terras indígenas e unidades de conservação, desprovidas de licenciamento ambiental e medidas de controle da atividade.

Sobre o OGES

Criado em julho de 2022, o Observatório Nacional da DPU sobre Garimpo e Efeitos Socioambientais (OGES) tem como objetivo planejar, coordenar e implementar ações estratégicas e estruturais voltadas à defesa dos direitos fundamentais e ao acesso à justiça das comunidades tradicionais e povos indígenas afetados pelas áreas de garimpo. O observatório atua principalmente na Amazônia Legal, sendo seus principais eixos a preservação e proteção do território, a prestação adequada de serviços de saúde, a segurança alimentar e nutricional e a segurança econômica.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
03 – Saúde e Bem-Estar
06 – Água Potável e Saneamento
14 – Vida na Água
15 – Vida Terrestre

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União