Campos dos Goytacazes – A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, participou, na última quarta-feira (18), de visita técnica realizada no conjunto habitacional Novo Horizonte, localizado no município de Campos dos Goytacazes (norte fluminense). A iniciativa, promovida pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, teve como objetivo escutar as demandas dos moradores da ocupação e coletar dados para a elaboração de uma proposta para atender os beneficiários e ocupantes.

A DPU tem acompanhado o caso desde o ano de 2021, quando o pico da pandemia de covid-19 impôs desafios significativos ao sistema de saúde pública. A DPU atua na defesa de aproximadamente duas mil pessoas, na busca pela garantia do acesso à justiça e do direito fundamental à moradia.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro, e teve início com uma reunião, realizada na sede da Justiça Federal local, pouco antes do grupo se dirigir ao condomínio popular. A visita também contou com a presença da defensora pública estadual Aline Barroco, dos juízes federais José Eduardo Nobre Matta e Andrea Daquer Barsotti e do procurador da República Malê de Aragão Frazão.

Também estiveram na reunião representantes do executivo municipal; da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do empreendimento; da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores; do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj); da construtora das casas e a advogada Rafaelly de Lima Galossi da Silva, que atua, com a DPU, em defesa das famílias do Novo Horizonte; e representantes da ocupação, incluindo Darlene da Silva Menezes Gomes, que falou em nome dos moradores.

Entenda o caso

Em 2021, após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão da reintegração da Realiza Construtora Ltda. na posse dos imóveis constituídos pelas 772 casas e áreas comuns dos Empreendimentos Residenciais Novo Horizonte I, Novo Horizonte II e Novo Horizonte III, localizados na Av. Professora Carmen Carneiro, altura do KM-08, em Campos dos Goytacazes/RJ.

A decisão suspendeu a desocupação autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e intimou a prefeitura do município a dar providências para que estas famílias sejam abrigadas ou recebam suporte em programas sociais de habitação.

Atualmente, os órgãos envolvidos estão focados em tentar resolver o impasse da ocupação e solucionar a questão habitacional das pessoas que ali estão.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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