Brasília – A repactuação para o pagamento de indenizações aos atingidos pelos desastres de Mariana e Brumadinho foi tema de audiência pública na tarde dessa terça-feira (29), na Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O encontro contou com a participação da Defensoria Pública da União, por meio da defensora pública federal Isabella Karen Araújo Simões.

Os dois crimes socioambientais deixaram quase 300 mortos e sérias consequências no Espírito Santo e Minas Gerais. A defensora explicou que a DPU atua no caso a partir do Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho. “A DPU acompanha a situação dessas vítimas para exigir que o Estado se faça presente na garantia de direitos. São várias frentes de trabalho, tanto em Minas Gerais, como no Espírito Santo. Trabalhamos com assistência às vítimas, estudos de avaliação de risco, recuperação de danos coletivos, garantia de benefícios assistenciais e previdenciários, entre outros”, afirmou.

Simões destacou, ainda, que a instituição participa dos debates da repactuação e não concorda com medidas que não beneficiem as vítimas da tragédia. “Estamos presentes na discussão sobre a repactuação e já chegamos a nos retirar da mesa de debates no ano passado quando percebemos que as vítimas não estavam sendo consideradas. Temos a sensação de que interesses políticos e econômico muitas vezes se sobrepõem às emergências das pessoas que tiveram suas vidas afetadas pelo crime. É inaceitável que a prioridade das discussões não seja a vida das pessoas. Esperamos que a nova gestão do governo federal trate, finalmente, a repactuação do acordo de Mariana com a devida prioridade que merece”, declarou.

A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

Sobre as tragédias

O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana aconteceu em 2015 e deixou 19 mortos. A tragédia provocou imenso impacto econômico, social e ambiental nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, aconteceu em 2019 e deixou mais de 270 mortos. Representantes de associações de moradores das áreas atingidas detalharam todos os graves impactos que as tragédias causam até hoje na população.

Sobre o Comitê da DPU

Em 2020, a DPU criou o Comitê Temático (CT) Bacia do Rio Doce/Brumadinho para acompanhamento e a defesa dos direitos das pessoas e grupos vulneráveis vítimas dos danos provocados pelos rompimentos das barragens de fundão, Mariana (MG), e da mina córrego do feijão, Brumadinho (MG).

O CT tem por finalidade definir, coordenar, elaborar e promover a implementação das ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas atingidas pelos desastres, bem como fazer a interlocução com os diversos setores da sociedade civil, as empresas responsáveis, todas as esferas de governo e comunidades atingidas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União