Fortaleza – A Defensoria Pública da União (DPU) participou de uma audiência pública, no dia 12 de junho, sobre o ordenamento das atividades econômicas de massoterapeutas, camelôs e ambulantes na Praia do Futuro, localizada em Fortaleza (CE). O debate ocorreu no Auditório Ademar Arruda, na Câmara Municipal da capital cearense.

‌O autor da inciativa, vereador Gabriel Aguiar (PSOL), começou a audiência ressaltando que são centenas de trabalhadores que dependem dessa fonte de renda para sustentar suas famílias e, muitas vezes, o trabalho está em uma disputa de espaço.

‌“[Eles/elas] estão ali no dia a dia fazendo o seu trabalho digno e enfrentam uma série de desafios. A gente sabe que a praia é um lugar limitado. Esses profissionais e essas profissionais vão estar constantemente convivendo e dividindo espaço com outras instituições, empreendimentos, e, muitas vezes, são empreendimentos muito grandes, grandes barracas, resorts, que muitas vezes acabam tendo muitas condições. Então, a realidade, às vezes, se torna injusta com aqueles trabalhadores e trabalhadoras da areia, que além de ter que dar tudo de si para trabalhar, também têm que se desdobrar para conseguir permanecer, ter uma estrutura, seguindo toda legislação que se impõe sobre aquele local, que deve ser a mesma para todos que ocupam a mesma distância do oceano”, afirmou o vereador.

‌Em seguida, Cícera Silva, presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras (AME), falou sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras daquela área. “Poder nenhum chegou naquela areia para dizer: ‘Vocês existem, vocês são importantes’. Nunca ninguém fez isso. Só chega lá para derrubar, para destruir o que tem, que não foi ninguém que deu. Foi o suor de rosto de cada um que fez se levantar aquelas tendas”, destacou.

A representante denunciou a desigualdade de tratamento dado aos trabalhadores da região em relação às empresas. “Tendas minúsculas, que foi a proposta que a AME ofereceu para Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de 4x5m para cada massoterapeuta. O que é isso diante de 200 m², de 1000 m², que são utilizados pelos grandes na Praia do Futuro? E o que se está aqui hoje é para falar da nossa dor e dizer que essas categorias exigem seus direitos e querem respeito e dignidade, onde elas possam trabalhar com decência. Nós precisamos de licença definitiva e não provisória, porque nós estamos naquele calçadão todos os dias. Lá é que se leva o sustento para as famílias. Que essa licença venha para tranquilizar os corações dessas famílias” declarou.

‌A defensora regional de Direitos Humanos (DRDH) no Ceará, Lídia Nóbrega, falou da atuação da instituição na defesa de pessoas em relação a processos que envolvam órgãos federais e, também, em situações coletivas que envolvem grupos de pessoas que estão vivendo situação de vulnerabilidade.

‌“Quero me solidarizar com essa situação, que eu também vejo com muita angústia, que a gente tem presenciado – e isso validado também pelo Poder Judiciário -, que é o tratamento, às vezes, diferenciado entre os grandes empreendimentos e os empreendimentos menores, que são as pessoas que realmente precisam daquilo para a sua sobrevivência diária”, apontou.

‌Lídia Nóbrega explicou que há uma ação judicial com cumprimento de sentença em relação a toda a situação da Praia do Futuro, visando retirar as grandes barracas e os pequenos empreendimentos. Ela afirmou que esse processo avançou e se consolidou com uma decisão que fez essa diferenciação. O critério usado pelo juiz foi em relação à data da solicitação de instalação e funcionamento, uma formalidade que acabou gerando o tratamento desigual.

“Isso não é uma barreira insuperável. Acho que através do diálogo entre as instituições, do diálogo entre a Prefeitura e a SPU – é importante trazer também o Ministério Público em algum momento. E levar uma solução para o Judiciário, dentro de uma possibilidade de composição de acordo, em que se percebe que organizar melhor a Praia do Futuro é algo benéfico para todos nós, para os trabalhadores, para a população, para as entidades públicas”, destacou a DRDH/CE.

Nóbrega finalizou sua fala colocando a DPU à disposição para essa construção e sugeriu a realização de uma reunião técnica entre todas as instituições envolvidas e os trabalhadores. Outros problemas denunciados foram a questão da taxa de rolha (taxa cobrada por produtos vendidos por ambulantes) e dos acessos fechados por algumas barracas.

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Além da DPU e da Associação das Mulheres Empreendedoras, participaram da mesa o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Alysson Frota; o Fiscal da Secretaria do Patrimônio da União, Maik Deive Nogueira; e a coordenadora de Desenvolvimento da Secretaria de Turismo municipal, Cristina Magalhães.

‌Praia do Futuro
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A Praia do Futuro tem oito quilômetros de extensão, sendo um espaço muito utilizado nas práticas de turismo e lazer. O objetivo da audiência foi discutir as demandas, perspectivas e dificuldades enfrentadas pelos comerciantes – tendo em vista a previsão da obra para readequação da região, bem como propor, a partir da escuta, maior efetividade e inclusão de todas essas classes trabalhadoras, garantindo a participação popular nos processos de tomadas de decisões.

ABR/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União