São Paulo – Garantir uma renda básica para toda a população de baixa renda, com garantia alimentar e a diminuição da desigualdade social. Esse é o principal objetivo do Encontro sobre Emendas à Medida Provisória 1164/2023, referente ao programa Bolsa Família, realizado na última segunda-feira, 17. O evento foi realizado pela Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), idealizador da Lei da Renda Básica da Cidadania em 2014.

Representaram a Defensoria Pública da União (DPU) no evento os defensores públicos federais Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa e Mayara Barbosa Soares, membros do Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã (CTE Renda Básica), que se reuniram com parlamentares do Congresso Nacional e representantes de movimentos e organizações sociais para discutir o tema.

Os defensores falaram sobre o início da atuação da DPU no tema, com o ajuizamento de ações individuais para pessoas em situação de rua que sobreviviam com apenas 91 reais do Bolsa Família, que levou a impetração do Mandado de Injunção nº 7300 no Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a insuficiência do Bolsa Família no combate à fome e à pobreza, levando o Brasil ao retorno do mapa da fome em 2021, durante a pandemia.

Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa apontou a decisão positiva da ação, e que o programa Auxílio Brasil, criado na gestão anterior, deu o primeiro passo para o cumprimento da lei, mas que ainda há um longo caminho para que se possa alcançar o resultado almejado. “Uma de nossas preocupações é com a fila de espera, a fome não pode esperar, as pessoas têm que ter acesso rápido ao benefício”, comentou ele, apontando que discussões estão sendo realizadas com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a este respeito.

A DPU também apontou a necessidade de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) seja removido dos cálculos de renda familiar para acesso ao programa. “O BPC é um benefício personalíssimo, a idosos e deficientes, e não pode estar vinculado a um grupo familiar”, da mesma forma como já ocorre em cálculos de residências onde mais de uma pessoa recebe o benefício.

Em sua fala, Mayara Barbosa Soares apontou a importância da decisão do Mandado de Injunção quanto ao fato de que a renda básica esteja fora do teto de gastos ou de outros elementos de controle dos gastos públicos: “É um ponto que deve ser levado para o governo para o aumento do valor dos benefícios e para que ele se torne uma garantia universal de renda mínima, como foi idealizado na lei”.

Comitê Renda Básica

O Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã (CTE Renda Básica) foi criado em 2021 com o objetivo de planejar, definir, coordenar e promover ações estratégicas da DPU voltadas à implementação da Renda Básica da Cidadania, instituída pela Lei nº 10835/2014. O comitê atua com ações judiciais e extrajudiciais e em diálogo ativo com executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil na busca de soluções e medidas que visem a efetivação da política pública de renda básica e a redução da extrema pobreza.

DCC/GGS
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União