Brasília – Na sede da Defensoria Pública da União (DPU) em Brasília (DF), a cadeira de comando da Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) está ocupada por uma mulher pela primeira vez desde 2016, quando a pasta foi criada. A defensora pública federal Carolina Castelliano está no cargo interinamente.

Defensora desde 2010, Carolina é formada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, e foi advogada antes de passar no concurso da DPU. Segundo ela, foi a profissão que a escolheu e não o contrário.

“Eu digo que a Defensoria que me escolheu na verdade, porque eu nunca tinha pensado em fazer concurso para ser defensora. Tive a felicidade de ser aprovada sem nunca ter sonhado com isso e hoje eu não consigo me imaginar fazendo outra coisa”, conta.

No comando da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, Castelliano espera abrir portas para outras também ocuparem cargos de poder da instituição e incentiva a participação de mulheres no processo seletivo oficial para o cargo. “Estar no cargo, enquanto mulher, é um divisor de águas nesse sentido, de estar abrindo, de certa forma, o caminho para que outras mulheres acessem esse lugar”, diz.

“É com muito orgulho que eu uso o pronome feminino para me referir ao cargo: Defensora Nacional de Direitos Humanos interina. Não porque sou eu, mas por ser uma mulher ocupando. Eu acho que em todas as instituições é necessário ser garantida a possibilidade de as mulheres participarem dos espaços de poder e decisão”, enfatiza.

A defensora chama a atenção para que as diretorias e os altos comandos de instituições públicas estejam atentos às necessidades particulares que estão atreladas ao gênero feminino. “Se nossa sociedade, de forma estrutural, promove a assunção de responsabilidade e de cuidado para as mulheres, então essa nossa cultura também tem que promover formas disso não retirá-las dos espaços de poder”, observa.

“Então, que os itinerantes, as designações extraordinárias, os cargos disponíveis para ascensão profissional consigam prever medidas concretas para que a equidade seja alcançada”, complementa.

Missão institucional

Nesse mandato interino, Carolina espera conseguir otimizar o trabalho da Defensoria Nacional de Direitos Humanos. “Quero que a gente consiga concretizar o maior número de projetos possíveis”. Um grande desafio em um cargo como esse “é o gerenciamento de dados, demandas e pessoas”, conta.

Para ela, grande parte da função de uma DNDH é estar atenta às demandas que chegam da sociedade civil. “E por isso o contato com os movimentos sociais é muito importante. Nesse sentido, a gente aprimorar esse diálogo e abrir as portas de comunicação é essencial para que o trabalho possa chegar a quem efetivamente precisa dele. Também é interessante contar com uma rede de defensores regionais de direitos humanos também capacitados e sensíveis para uma atuação aberta ao diálogo com a população”.

Trajetória profissional

Nesses quase 13 anos de DPU, Castelliano foi coordenadora do Grupo de Trabalho de Identidade de Gênero e Cidadania – LGBTI e também atuou na missão extraordinária durante a tragédia causada pelas fortes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro logo que ingressou na carreira, em 2011.

Na trajetória de levar assistência jurídica e promover direitos humanos aos mais vulneráveis imposta pela função no sistema de Justiça, Carolina foi defensora pública-chefe substituta da DPU no Rio de Janeiro e defensora pública-chefe na Unidade de Niterói.

Ela atuou, ainda, como Secretária de Atuação Prisional, entre março de 2022 e março de 2023, tendo participado anteriormente dos mutirões carcerários dos presídios de Pedrinhas, no Maranhão, em 2014, e no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus no ano de 2017.

Carolina Castelliano é doutoranda em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na linha de Teorias da Decisão, da Interpretação e de Justiça. A defensora também é mestre pela mesma Universidade Federal, na linha de Direitos Humanos.

Pesquisa e escreve sobre temas relacionados ao raciocínio judicial e injustiças epistêmicas, além de questões relacionadas à prova penal, raciocínio probatório, argumentação jurídica, teorias da decisão, teorias da democracia, feminismo estatal e acesso à justiça.

Em 2017, participou de um intercâmbio com 21 mulheres do Sistema de Justiça de 20 países a convite do Departamento de Estado Americano. O evento, que ocorreu nos Estados Unidos, tinha como objetivo o compartilhamento de experiências e conhecimentos entre as ocupantes de cargos relevantes dentro do sistema de justiça de países ao redor do mundo.

Ao longo de sua carreira integrou o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Defensoria Nacional de Direitos Humanos

Carolina Castelliano é Defensora Nacional de Direitos Humanos interina. Ou seja, está no cargo provisoriamente. Foi escolhida depois que o mandato de André Porciúncula acabou, em 14 de março de 2023.

O mandato de um DNDH é fixo, de dois anos, cabendo a ele estimular a atuação coordenada das defensoras e defensores regionais de direitos humanos, além de outras atribuições relativas à promoção de direitos humanos.

Como funciona a escolha para o cargo?

O cargo de DNDH foi criado a partir da Resolução CSDPU nº 127, de 2016, que depois foi substituída pela Resolução n° 183. Com as mudanças, o novo processo de escolha do defensor nacional dos direitos humanos conta com a participação da sociedade civil.

A partir de uma audiência pública com participação de movimentos sociais, deve ser elaborada uma lista sêxtupla, que posteriormente é apresentada ao Conselho da DPU. Entre os nomes selecionados, o órgão faz uma lista tríplice e entrega para que o DPGF escolha o DNDH e seu substituto.

Não há um tempo determinado para que o processo aconteça. No entanto, já está em andamento. A Comissão Eleitoral da DPU está elaborando o edital para dar início ao processo.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União